Guiné-Bissau

Guiné-Bissau: Comunicado ‘vago’ da CEDEAO sobre eleições aumenta grau de impasse

O recente comunicado da Comunidade Económica dos Estados de África Ocidental (CEDEAO) sobre a situação politica guineense, divulgado a 21 do corrente mês em Abuja (Nigéria), mantém o impasse vigente no Contencioso Eleitoral e na indefinição sobre a investidura do novo Presidente da República.

O comunicado não foi concreto sobre qualquer uma das posições públicas já conhecidas e apela apenas à solução da situação, sob pena poder aplicar sanções àqueles que não colaborarem na retoma da normalidade e paz no país. A indefinição aumenta quando, o Movimento da Alternância Democrática (MADEM), partido que apoiou a candidatura de Umaro Sissoco Embaló, numa sugestão de desistência da investidura por ele anunciado unilateralmente para 27 de Fevereiro, instrui em comunicado, a sua bancada parlamentar a requerer uma reunião extraordinária da ANP para a investidura do Presidente.

Mais agravante é a antecipação da ANP que, embora tenha já criada a Comissão de preparação da investidura, reafirma através do seu presidente, Amizade Farã Mendes que, enquanto o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) não der o aval, não será marcada a posse. O STJ por sua vez, que continua a ignorar os resultados definitivos, voltou a insistir com a CNE, através do Acórdão nº 3/2020 para que cumpra o Acórdão nº 1/2020, ou seja a realização de o Apuramento Nacional ab initio. A candidatura de Domingos Simões Pereira reclama o apuramento e até aceita a reabertura das urnas, mas a CNE e a candidatura de Umaro Sissoco Embaló opõem categoricamente a essa possibilidade.

Da data da publicação do Acórdão nº 3/2020 (14 de Fevereiro) à data presente, quase todas as instituições envolvidas já se pronunciaram. A CNE, estrutura que organizou o processo eleitoral, assegurou em carta dirigida à CEDEAO que não está em condições de fazer novamente algo, porque o processo já está encerrado e que as suas competências esgotaram. Na mesma carta, a CNE refere que ficou surpreendida com a decisão do STJ que, para além de ser contra todas as expectativas dos guineenses e da orientação da CEDEAO, “poderá pôr em causa a integridade do processo eleitoral”. O organismo eleitoral sublinhou também ter cumprido todas as exigências feitas tanto pelo STJ como pela CEDEAO, pelo que pede a intervenção da organização no processo.

Um dia depois da missiva dirigida à CEDEAO, o colectivo da defesa de Umaro Sissoco Embaló promoveu uma conferência para “concordar com a CNE” e considerar “nulo e sem efeito” o Acórdão nº 3/2020. Na mesma ocasião, os causídicos pediram a intervenção da CEDEAO para que a investidura de Umaro Sissoco Embaló aconteça na data prevista. Só que, na sexta-feira 21 de Fevereiro, a Comissão Permanente do partido de Umaro Sissoco Embaló instruiu a sua bancada parlamentar para requerer uma sessão extraordinária para a investidura de Umaro Sissoco. Essa decisão é para analistas políticos, a desistência de investidura que podia, se necessário, ser por via de força, como reiteradas vezes Umaro Sissoco sugeriu.

Com a CNE a considerar fora de hipótese a sua intervenção, a entrada da CEDEAO era encarada por muitos como uma solução para o impasse. O comunicado da CEDEAO, apesar de vários pontos expostos, não foi categórico: “A Comissão da CEDEAO continuará a trabalhar para um diálogo construtivo entre as várias instituições, em particular entre o Supremo Tribunal e a Comissão Nacional de Eleições, para uma rápida resolução de disputas eleitorais na Guiné-Bissau. A Comissão reitera seu convite à Comissão Nacional de Eleições e ao STJ a cooperar construtivamente para salvaguardar a integridade do processo eleitoral, condição e garantia da paz e estabilidade do país. De acordo com o espírito dos debates da cúpula extraordinária dos Chefes de Estado e de Governo de 9 de Fevereiro de 2020, a Comissão da CEDEAO informa que sanções podem ser impostas a todos os atores que não agirem na direcção de normalização política e institucional na Guiné-Bissau”, lê-se nos pontos 7, 8 e 9 do comunicado.

Por último a CEDEAO, dirigiu-se às partes envolvidas na contenda eleitoral e apela a todos os agentes políticos para evitarem declarações e acções capazes de criar tensões e riscos para a paz na Guiné-Bissau.

Verdade eleitoral vai prevalecer, insiste DSP

Apesar de toda a indecisão, a candidatura de Domingos Simões Pereira (DSP) posicionou em dois momentos. Primeiro, numa mensagem gravada na sua página, Domingos Simões Pereira afirmou que, nenhuma força pode impor ao país um Presidente da República. “Que se mantenham serenos, que continuemos calmos, porque ninguém há de vir de qualquer parte do mundo para nos impor um Presidente da República que não foi o escolhido pelo povo, que não corresponde ao que realmente está nas urnas”, afirma Simões Pereira”. O candidato d PAIGC à presidenciais que, deixou o país no final da semana passada, garantiu a todos que, a luta pela verdade eleitoral, não só continua, como vai ser ganha. “De facto, a verdade está nas urnas. Ao abrirmos as urnas saberemos quem foi o escolhido pelo povo guineense. Abrir as urnas pode levar-nos 48 horas para contar e sabermos quem é o Presidente escolhido pelo povo”.

Também fora do país, o actual ministro das Finanças, Geraldo Martins já disse que, apesar das dificuldades do país, a Guiné é um país democrático onde a vontade popular não pode ser confiscada. “Por que essa regra comum a todos os países do mundo seria singular na Guiné-Bissau? O facto de Embalo dar a volta ao mundo e ser recebida por todos os chefes de Estado do mundo não altera de forma alguma as decisões da Suprema Corte e, além disso, contribui para a falta de respeito pela instituição suprema de seu país, esse é o problema dele”, garantiu.

O ministro mostrou não ter medo das ameaças que estão a ser lançadas pelo candidato declarado pela CNE, vencedor das eleições, Umaro Sissoco Embaló. “Se ele conta com um exército estrangeiro, traçando um paralelo entre a intervenção da França na Costa do Marfim e o caso da Guiné-Bissau, acho que está enganado. Porquê um soldado estrangeiro deve morrer para defender um único homem contra as instituições do país”, questionou.

Cenários de saída da presente situação

Perante o impasse reinante, existem prováveis três cenários. O primeiro cenário é com o regresso da CEDEAO prevista para os próximos dias. Nesse cenário, uma das soluções em equação é exortar a CNE a cumprir o Acórdão nos moldes decididos pelo STJ. Essa possibilidade, segundo apurou e-Global, tem fortes possibilidades de concretizar, tendo em conta a mudança de posição do presidente da CNE. A e-Global apurou junto de fontes dignas de crédito que, o presidente da CNE já conversou com os presidentes das CRE’s, para estarem em alerta e disponíveis para abrir as urnas, “caso a CEDEAO ordenar”.

O segundo cenário gira em torno do vazio do comunicado da CEDEAO. Há quem acredite que, a organização sub-regional possa vir a validar os resultados, obrigando assim a tomada de posse de Umaro Sissoco. Essa hipótese é tida como a mais remota de todas, tendo em conta a divisão reinante na CEDEAO no apoio às candidaturas. Umaro Sissoco Embaló conta com apoio manifesto do Senegal e da Nigéria, enquanto Domingos Simões Pereira “goza das simpatias” da Guiné Conacri e Costa de Marfim. Países como o Níger, Cabo Verde e Burquina Faso capazes de influenciar a decisão, preferiram resguardar às suas posições. Cabo Verde posicionou-se através do seu presidente uma aproximação a Umaro Sissoco, mas foi “severamente censurado” pela opinião pública interna.

O terceiro cenário possível na busca de solução é com a entrada activa em cena dos militares. Embora com pouca probabilidade de acontecer, devido à divisão reinante na classe castrense, está porém a dar alguns sinais de nervosismo. A 19 de Fevereiro, o Estado-Maior General das Forças Armadas iniciou na Guiné-Bissau uma prevenção fundamentando de que, dispunha de informações em como um grupo de rebeldes do Casamansa estava no país. O argumento foi considerado como uma manobra de diversão, tendo em conta que neste momento não há nenhuma ameaça rebelde no país. Porém, houve quem admitisse que a movimentação militar era apenas um ensaio de como fazer face a uma eventual investidura de Sissoco Emabalo.

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