Guiné-Bissau

Guiné-Bissau: Corrupção, impunidade e clientelismo bloqueiam reorganização do sector da Saúde

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O elevado nível de “corrupção, impunidade, clientelismo e desvios de procedimentos” constituem um obstáculo para a reorganização do sector da Saúde na Guiné-Bissau e criar condições de auto-sustentabilidade de alguns serviços, consequentemente “a gestão não é eficaz e acaba por condicionar o acesso à saúde”.

São as constatações finais do relatório sobre Direito à Saúde no país, divulgado, esta quinta-feira, 18 de Julho, em Bissau, pela Liga Guineenses dos Direitos Humanos (LGDH). Este relatório evidencia ainda que o sector da saúde no país movimenta muitos recursos com um baixo nível de fiscalização, capacidade de gestão e transparência.

“A análise global do sistema nacional de saúde pública demonstra a predominância de uma mentalidade e cultura de trabalho minimalista, ou seja, de trabalhar para obtenção do “mínimo” necessário em termos de resultados. Verificou-se o elevado número de centros de saúde do topo C nas regiões e localidades mais distantes. O relatório considera que a predominância dessas estruturas é um indicativo evidente da ausência de concretização do direito à saúde, uma vez que, uma parcela significativa da população acaba por não ter acesso directo a uma unidade de saúde mais próxima de sua residência, que conte com os serviços prestados por um médico” lê-se no documento.

O sistema de saúde é “completamente omisso” em relação à situação das pessoas com deficiência

O mesmo relatório, resultado de uma avaliação efectuada durante três meses, considera que o sistema de saúde é “completamente omisso” em relação à situação das pessoas com deficiência, não cria condições para a acessibilidade dessas pessoas em conformidade com as suas necessidades.

“As estratégias do sector não tomam em conta a necessidade de adopção de serviços inclusivos. Nenhum dos programas em curso possuem uma estratégia que permita maior inclusão destas pessoas ao sistema nacional de saúde pública” refere.

Neste sentido, o relatório recomenda que seja repensado o sistema nacional de saúde pública no país, de forma a permitir uma abordagem “mais holística e centrada no aperfeiçoamento dos serviços na sua globalidade” e que possa reflectir em transformações estruturais profundas do sistema, com vista a produzir maior impacto e melhoria dos serviços prestados na sua generalidade.

Defende também a criação de condições para uma mesa redonda de mobilização de fundos para o sector de saúde, que deverá ser a fonte de captação de recursos, em que os parceiros financeiros interessados em financiar actividades no sector da saúde deveriam ter em consideração as prioridades técnicas estabelecidas.

“Os recursos arrecadados deverão ser geridos por uma equipa especializada na temática de saúde pública, com vista a implementar as medidas estabelecidas como prioritárias para o sector. Elaborar a lei orgânica do ministério e demais instituições do sector. A existência de um quadro institucional rígido contribuiria para evitar as mudanças cíclicas e ajudaria a fortalecer as instituições, tornando-as menos permeáveis às interferências políticas e aos conflitos de competências” lê-se.

O relatório recomenda ainda a adopção de um modelo de prestação de contas públicas que permita transmitir “maior transparência na gestão e implementação dos programas”, divulgando as informações, assim como disponibilizar os dados e promover uma cultura de transparência dos gastos públicos, sublinhando que “estas premissas são extremamente necessárias para combater o elevado nível de corrupção e cobranças ilícitas”.

“Adoptar medidas que visem uma redistribuição equitativa dos recursos humanos na área de saúde em termos geográficos, de forma a colmatar a ausência de recursos humanos qualificados nas regiões e localidades mais distantes. Reavaliar a adequação das infra-estruturas sanitárias em função das condições climáticas e endógenas do país, de forma a permitir instalações com maior capacidade de ventilação e luminosidade e que de facto sejam funcionais e eficazes para atender a população. Dota-las de meios necessários (recursos humanos e equipamentos) para o seu funcionamento em função da sua caracterização” insistiu, e “advogar para que o governo possa disponibilizar uma dotação mais expressiva no Orçamento Geral do Estado para o sector da saúde”.

Tiago Seide

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