Guiné-Bissau: CSMJ dá plenos poderes ao vice-presidente do Supremo Tribunal

Numa reunião do Conselho Superior da Magistratura Judicial Guineense (CSMJ), que teve lugar a 20 de Outubro, os participantes deliberaram a substituição de todos os elementos da Comissão Eleitoral para eleição do novo presidente do Supremos Tribunal de Justiça (STJ) agendada para 4 de Novembro e que, o início no corrente mês chumbaram a candidatura de José Pedro Sambú para o cargo.

Na mesma reunião da plenária do CSMJ, o vice-presidente do STJ e presidente em exercício do referido órgão, Lima André, viu o CSMJ ratificar os seus despachos que suspendem os trabalhos da Comissão Eleitoral e recebeu ainda poderes para tratar de todos os assuntos inadiáveis relacionados com o normal funcionamento do Supremo Tribunal de Justiça.

Em reacção às decisões do CSMJ, os magistrados colocaram em causa o quórum da reunião, tendo destacado que, num órgão com 15 membros apenas 5 participaram na reunião e tomaram decisões acima referidas. Permanece uma incógnita os próximos desenvolvimentos, tendo em conta que não há margem para recurso, porém a polémica agravou-se.

Uma das questões em causa é sobre a deliberação do CSMJ. São de conhecimento público, duas versões. Uma, com seis pontos e sem diversos. Outra com 8 pontos, com diversos e que abre concurso para as candidaturas ao preenchimento de vagas.

Os críticos apontam a “incompetência” do vice-presidente exercer estes poderes, porque, segundo os técnicos, apenas um presidente eleito pode abrir um concurso para o preenchimento de vagas.

Na agenda da reunião do CSMJ de 20 de Outubro foram discutidos, entre outros, a gestão do processo eleitoral, ratificação dos despachos 12 e 13 do vice-presidente do Supremo emitidos nos dias 6 e 13 respectivamente. Também consta, na ordem do dia, a participação do processo disciplinar do presidente da Comissão Eleitoral aos membros e vogais da mesma, bem como o Secretário do CSMJ ter assinado a convocação da sessão extraordinária daquele órgão e consequente suposta falsificação do conteúdo de um documento do presidente. Sobre este último, na ordem do dia consta que, depois de supostamente falsificar a data para 19, não compareceu na reunião do dia 20.

Na deliberação nº 11/CSMJ/2021, as decisões foram tomadas. Humiliano Alves Cardoso permanece como presidente da Comissão Eleitoral, mas não vai trabalhar com a equipa anterior.

Os membros do CSMJ ratificaram, por unanimidade, os despachos do vice-presidente que suspendem Kátia Lopes e Tidjane Djaló das suas funções na Comissão e remete para ANP uma nota para substituir o representante da ANP na Comissão, Henrique Barros. Consta na deliberação que se Henrique Barros não for substituído, será impedido de tomar parte na reunião da Comissão Eleitoral.

Na deliberação, aos juízes Kátia Lopes e Tidjane Djkaló foram instaurados processos a pedido do presidente da Comissão Eleitoral, mas já Dionísio Bati, teve um processo por “insubordinação hierárquica e falsificação de instruções” do vice-presidente.

Para os lugares de Kátia Lopes e Tidjane Djaló, o CSMJ aprovou as indicações de duas magistradas, nomeadamente Mirza Bamba e Cármen Lobo. No ponto 6 da deliberação lê-se: “Delegar os poderes ao vice-presidente do STJ para adoptar decisões urgentes e inadiáveis para o normal funcionamento das instituições judiciais e do CSMJ”.

Deixe uma resposta




Artigos relacionados

Angola: Tribunal Constitucional extingue APN e líder recorre

Angola: Tribunal Constitucional extingue APN e líder recorre

O Tribunal Constitucional de Angola extinguiu o partido político Aliança Patriótica Nacional (APN), através de uma carta de solicitação da…
Moçambique: MDM garante que "jamais fará oposição à oposição"

Moçambique: MDM garante que "jamais fará oposição à oposição"

O MDM declarou em conferência de imprensa que está aberto à ideia de fazer uma coligação com os restantes partidos…
Moçambique: Professor e agente da FADM detidos por envolvimento no tráfico de drogas

Moçambique: Professor e agente da FADM detidos por envolvimento no tráfico de drogas

A Polícia da República de Moçambique (PRM) deteve na última semana duas pessoas, Distrito de Namacurra, na província da Zambézia,…
Brasil: atentado a escolas deixa quatro mortos e 13 feridos

Brasil: atentado a escolas deixa quatro mortos e 13 feridos

O estado do Espírito Santo, no Brasil, viu duas das suas escolas serem alvo de atentados, no último dia 25…