Guiné-Bissau: Data do Xº Congresso do PAIGC permanece uma incógnita

O Xº Congresso do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) continua em banho-maria e desta vez, ninguém sabe se terá lugar ou não.

A Polícia levantou há três dias o cerco montado a sede desde 18 de Março e que inviabilizou o início dos trabalhos no dia 19, mas as movimentações internas no partiodo demonstram que o Xº Congresso não acontecerá a curto prazo. Os problemas serão de ordem judicial, logísticos, mas sobretudo da confrontação política entre o partido e as autoridades.

Os caciques do PAIGC encaram como uma falta de vontade dos seus adversários em verem o Xº Congresso a ter lugar. O ministro do Interior, Botché Candé, já disse que quer ver o PAIGC legal para poder o derrotar nas legislativas.

A Direcção cessante do PAIGC permanece em silêncio absoluto sobre uma nova data do Congresso, o mesmo silêncio paira na Comissão Organizadora do congresso.

A possibilidade de um Congresso virtual, apresenta-se remota, uma vez que não está prevista nos estatutos do partido e nunca foi discutida em algum órgão do PAIGC com competências para a sua validação.

A 29 de Março, o salão onde devia decorrer o Xº Congresso na sede do partido foi totalmente desmontado, e alguns materiais que tinham sido alugados foram devolvidos. Também, a maioria dos delegados do Congresso vindos da diáspora já regressou aos países de origem, e os restantes começam a fazer as malas. No mesmo dia, o Presidente cessante do PAIGC, Domingos Simões Pereira, foi recebido por um grupo de trabalho na sede das Nações Unidas em Bissau, mas à saída só saudou militantes do PAIGC que estavam concentrados em frente do edifício em sinal de protesto “contra abuso e as ilegalidades” que estarão a serem cometidas contra o partido.

No campo judicial tudo está aberto, devido a que o recurso de agravo já esgotou os oito dias necessários, pelo que neste momento espera-se que o queixoso já tenha apresentado as alegações.

Mário Lino, um dos elementos da defesa do PAIGC, disse ao e-Global que o partido já foi notificado para apresentar as contra-alegações. “Espero que vamos apresentar ainda nesses dias. Temos que reagir até na próxima terça-feira (5 de Abril). O que posso confirmar é que o partido já foi notificado”, comentou um dos advogados.

Entretanto, o processo intentado pelo militante Bolom Conté continua a correr os trâmites legais. A Providência Cautelar por ele intentada foi um dos motivos que levou a polícia a invadir a sede, segundo o ministro do Interior, Botche Candé, mas ainda não foram divulgados quaisquer pormenores sobre o recurso do agravo.

A acentuar a indefinição da data da reunião magna do partido, a componente legal ligada à Covid-19 pode novamente inviabilizar o Congresso, não obstante permitir reuniões e comícios políticos desde que sejam observados os distanciamentos. O Governo voltou a decretar o Estado de Alerta por um período de 90 dias. Apesar do último ter permitido a realização de reuniões, mas no PAIGC contam que as medidas sejam novamente agravadas em aspectos capazes de inviabilizar o Congresso.

(Foto arquivo – IX Congresso PAIGC)

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