Guiné-Bissau: Deputados aprovam OGE perante ameaças dos sindicalistas

Os deputados guineenses aprovaram esta quarta-feira 16 de Dezembro o Orçamento Geral do Estado (OGE) para o ano 2021, com a ausência da bancada parlamentar do PAIGC, que abandonou a sessão de votação, e abstenção do único deputado do Partido Nova Democracia (PND), liderado por Iaia Djaló.

É um Orçamento que está a suscitar várias interrogações devido ao seu impacto no quotidiano dos guineenses. Os sindicatos já ameaçam com uma paralisação no próximo ano, por considerarem que as suas exigências não estão reflectidas no Orçamento Geral do Estado, ora aprovado pela maioria dos parlamentares que apoia o actual Governo.

Em primeira análise, o OGE contempla o aumento de alguns impostos e as despesas superam largamente a previsão de receitas, mediante a crise económica que assola a Guiné-Bissau que enfrenta dificuldades no pagamento atempado dos salários na função pública.

Especialistas consideram que “o actual Orçamento Geral do Estado foi concebido com a perspectiva de endividamento e representa, também, um Orçamento deficitário, já que o Governo não consegue cobrir as despesas correntes”.

Uma opinião partilhada pelo economista guineense, Santos Fernandes, que defende que está perante um “orçamento negativo do ponto de vista económico”. “É uma avaliação negativa, na medida em que é um orçamento concebido, a priori, a contar com o endividamento. Foi concebido, tendo como perspectiva, o endividamento para fazer face ao défice”, precisou Santos Fernandes.

Segundo o economista, o aumento do imposto profissional, consignado no Orçamento Geral do Estado para 2021, vai ter implicação na economia das famílias. “Estamos mediante um orçamento que não vai ajudar a dinâmica interna, em termos do consumo privado, nomeadamente das famílias. Também vai impactar sobre a capacidade de arrecadação e do poder de compra. Não vai contribuir para o investimento do próprio Governo. Esperamos que seja um orçamento muito apertado. Enfim, vai impactar a vida colectiva do cidadão comum guineense”, assegurou.

Para tentar sustentar o fardo orçamental, o Governo, liderado por Nuno Gomes Nabiam aumentou o imposto profissional em 12%. Ou seja, do rendimento mensal dos funcionários públicos e privados, o Estado vai retirar 24% contra os precedentes 12%.

Um aumento que, na opinião de um outro especialista para área económica, Aliu Soares Cassamá, “não se adequa ao momento actual”. Para Cassamá, “não é o momento ideal para o fazer, tendo em conta a actual crise sanitária privou os agentes económicos de exercerem as suas actividades”.

O economista guineense considera que “as empresas estão com dificuldades de tesouraria que poderão as levar para a insolvência. Portanto, esta medida vai afastar ainda mais o investimento da rede estrangeira para a Guiné-Bissau”.

Aliu Sorares Cassamá, deixou ainda algumas questões económicas sobre o Orçamento Geral do Estado para o próximo ano: “será que o montante, em termos numéricos, é realista? Será que neste orçamento está previsto o combate à Covid-19, através de compra de medicamentos? Será que está prevista a incerteza da procura mundial da castanha de Caju? Será que está prevista a degradação das contas públicas que está numa fase calamitosa?”

Para o economista, “se estas condições estão plasmadas no Orçamento Geral do Estado, significa que temos um bom orçamento. Caso contrário vai ser muito complicado para a Guiné-Bissau”.

No Orçamento de 2021 o Governo apresentou um défice de 42%, ou seja 234 milhões USD, dos 556 milhões do total necessário. A massa salarial poderá consumir cerca de 76% do OGE.

Lassana Cassamá

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