Na semana em que foi assinalado um ano da primeira sessão da Xª legislatura (18 de Abril), o parlamento viveu um novo período de impasse entre os deputados da maioria parlamentar e a minoria. No centro da discórdia está quem deve executar 25% do salário base do parlamento, que os deputados da Nação aceitaram que seja descontado e utilizado na prevenção e no combate ao Covid-19 na Guiné-Bissau.
A maioria dos deputados defende que não se pode dar os referidos fundos ao actual Governo por este ser “inconstitucional e ilegal” e assim não ter a benevolência da Assembleia Nacional Popular (ANP). Assim, a maioria parlamentar propõe a criação de uma Comissão Parlamentar que deverá gerir os 25% descontados aos deputados mas também envolver-se nos contactos com parceiros internacionais na busca de fundos para apoiar a prevenção e combate ao Covid-19.
A minoria parlamentar, para além de não aderir à proposta, considera um “absurdo” o parlamento, enquanto entidade fiscalizadora, estar a executar. Destaca também a contradição de qualificar o Governo de “Inconstitucional” e ao mesmo tempo estar à espera do salário que o referido Governo paga para descontar e gerir.
Em virtude da falta de consenso sobre esta matéria na gestão dos fundos retidos, decidiram que os deputados aceitarão que 25% do salário de cada um seja retido na fonte, mas ficará sob o controlo do Conselho da Administração da ANP, até a escolha de um gestor legal.
E-Global sabe que existe a possibilidade de a referida soma ser entregue ao Instituto Nacional de Saúde (INASA) e não à Comissão Operacional de Emergência Sanitária (COES) gerida pelo Governo.
Outro impasse verificado entre os deputados, foi na reunião da Comissão Permanente em que uma parte dos deputados defendeu a realização da sessão parlamentar já no próximo mês de Maio, tendo em conta que já falharam duas sessões (Novembro e Fevereiro), a fim que seja cumprida a obrigatoriedade de quatro sessões por ano (Novembro, Fevereiro, Junho e Agosto).
A proposta não teve acolhimento da minoria, que concluiu rapidamente que se trata de um teste sobre à legitimidade do actual Governo. Tendo em conta que na semana passada, foi tornada pública uma declaração de honra subscrita por 53 deputados dos partidos da maioria (PAIGC, APU-PDGB, UM e PND) na qual reafirmaram fidelidade ao Acordo Parlamentar assinado em Março de 2019 e que sustentou a aprovação do Programa de Aristides Gomes.
Apesar de ser esta a principal razão da não-aceitação, os partidos da minoria (MADEM e PRS) qualificam de contraproducente estar a pensar nas sessões parlamentares durante o Estado de Emergência. A maioria parlamentar argumentou que a sessão deve ser em Maio quando o Estado de Emergência termina a 26 de Abril, mas esta posição foi em vão, tendo a minoria replicado que, em função da evolução dos casos de Covid-19, existe uma forte possibilidade de um prolongamento.
Hélder Barros, deputado do PAIGC, considerou que o Governo está a aproveitar-se do Covid-19 para “hibernar” do poder. Para o parlamentar, a prova é os deputados do MADEM e PRS estarem deliberadamente decididos a impedir o funcionamento do parlamento.
Abdú Mané, deputado do MADEM-G15 qualificou de “absurdas” as questões que têm sido levantadas contra o Governo ou contra o Presidente da República. Na sua opinião são questões de má-fé, tendo em conta que “claramente” os deputados da maioria ou o parlamento obstruem os trabalhos. “Por exemplo ouvimos há pouco um colega deputado a criticar que, o Presidente da República (PR) tem declarado Estado de Emergência sem ouvir o parlamento. Absurdo! Como é que se pode esperar por um parlamento que não reage às solicitações de um PR? Temos aqui uma carta enviada ao parlamento sobre o Estado de Emergência, mas não teve qualquer reacção”, denunciou.
Hélder Barros respondeu a Abdú Mané insistindo em rotular Umaro Sissoco Embaló de “autoproclamado Presidente da República” que impôs ao país “um Governo com apoio dos militares e não do voto popular”.
As divergências estão de tal forma acentuadas que também foi possível obter um consenso sobre a marcação da próxima sessão parlamentar.
