Guiné-Bissau

Guiné-Bissau: DSP aceita decisão do Supremo Tribunal mas destaca incoerências

Domingos Simões Pereira

O candidato do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), declarado derrotado pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), reagiu o Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) de 4 de Setembro que dá por encerrado o Contencioso Eleitoral.

Domingos Simões Pereira (DSP) disse esta quinta-feira, 8 de Setembro, que reconhece que já não existe alguma instância para recurso e sente-se obrigado a respeitar a decisão o órgão máximo de justiça na Guiné-Bissau, mas mostrou-se surpreendido com o conteúdo do Acórdão e questionou se os Juízes Conselheiros decidiram em segurança e em consciência ou se algo de ‘especial’ aconteceu para a mudança de posição.

Para o candidato do PAIGC às presidenciais de 29 de Dezembro 2019, não tem sentido o STJ considerar que a sua candidatura não reclamou na mesa, se não dispõem de Acta de Apuramento Nacional que espelha todo o processo de votação e administrativo dos órgãos eleitorais.

Abordando a decisão saída da plenária do STJ sobre o pedido de impugnação das eleições, disse que o contencioso terminou, mas deve lamentar profundamente quando um órgão como STJ nega verdade ao povo.

“A justiça e a verdade eleitoral que estávamos a pedir, deviam ser um direito para o Povo guineense. Quando eu e o meu partido depositamos o requerimento de impugnação, é porque tínhamos na nossa posse um conjunto de dados que igualmente foram publicamente apresentados. Eram dados que mostravam que os resultados da CNE não correspondiam a vontade do povo e o Tribunal tinha a obrigação de mostrar a verdade”, começou por referir Domingos Simões Pereira, no seu vídeo que foi publicado na página PAIGC 2020 no Facebook.

Segundo o líder d PAIGC, a primeira constatação que o STJ trouxe a público, logo no início do Contencioso Eleitoral, foi a falta de Acta de Apuramento Nacional o que acabou por ficar provado, porque a CNE foi obrigada a produzir tal documento. “Mas existem outros elementos que mostram o vício do processo. É facto que, quando o processo foi para o Apuramento Regional, constatou-se que, das dez regiões administrativas eleitorais (incluindo a diáspora), apenas duas tinham Acta de Apuramento. E foi na base disso que a CNE proclamou os resultados. Portanto, não pode ser, porque não é legal”, afirmou.

Para Domingos Simões Pereira, o mais surpreendente foi quando logo no início do Contencioso Eleitoral, o Supremo Tribunal de Justiça ordenou que o processo foi retomado ab initio. “Hoje, disseram que tudo acabou, sem que houvesse a retoma do processo ab initio”, lamentou o candidato do PAIGC.

Analisando pormenorizadamente o Acórdão, Simões Pereira assegurou que numa das partes os Juízes Conselheiros escreveram que o pedido podia ser recusado desde início. Nesta ordem de ideias, questionou, por que razão não se rejeitou o pedido de impugnação, se não existissem motivos.

“Se tivesse que ser recusado, os Juízes Conselheiros deviam fazê-lo, porque estariam apenas a cumprir a lei. E, é obrigação de todos os juízes cumprir a lei. Depois disseram que a justiça trabalha em cascata, Mesa, CRE e CNE. Aquilo que não foi tratado numa fase, não pode ser numa outra. Por favor, não nos tratem de pessoas que não percebem nada. Porque se o que estão a dizer agora é verdade, por que razão não o sabiam no devido momento? E se nos disseram que não existe Acta de Apuramento Nacional, como é que souberam que não reclamamos na mesa, se é este documento (Acta de Apuramento Nacional) que relata todo o processo”, questionou, Domingos Simões Pereira.

O candidato declarado derrotado, aceita a decisão do STJ apesar de discordar com alguns pontos, mas aproveitou para questionar os Juízes: “Desde última vez que pronunciaram sobre o processo, o que é que aconteceu? As condições de segurança foram criadas? Foram ameaçados? Porque ouvimos alguém a dizer que se não decidissem dá-lo razão, porque quer a razão e porque tem força, podiam levar o país para a guerra civil. Eu não tenho força para fazer a guerra civil, mas é bom que se saiba que, quem falou em guerra deve estar pronto para encará-la”.

Sabino Santos

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