Entrevista | Guiné-Bissau

Guiné-Bissau: DSP considera que uma segunda volta com Nabiam será uma vitória contra “entidades nocivas” no país

Após um longo conflito político com o presidente da República José Mário Vaz, Domingos Simões Pereira (DSP) ameaçara que se o Presidente, com a vitória do PAIGC nas eleições legislativas, continuasse a recusar a sua nomeação como primeiro-ministro, seria candidato à Presidência e adversário eleitoral do próprio José Mário Vaz, que vai tentar a sua reeleição.

Em entrevista a e-Global, Domingos Simões Pereira esclareceu a posição do PAIGC sobre a correcção dos casos omissos nas listas eleitorais, mas também da possível permanência de Aristides Gomes como chefe do Executivo, bem como da hipótese de disputar a segunda volta com Nuno Nabiam. Falou sobre as apreensões de droga assim como a sua visão sobre a missão que deve encarnar o próximo Presidente da República na Guiné-Bissau.

Posição do PAIGC sobre os casos omissos nas listas eleitorais

Domingos Simões Pereira: Achamos que há aqui uma questão de justiça social, ou seja, na altura do recenseamento todos os eleitores cumpriram aquilo que são os requisitos, houve erros e falhas no momento da transcrição dessas listas e algumas pessoas foram impedidas de votar nas eleições legislativas. Ficou entendido entre todos os partidos políticos que participaram nas legislativas que não sendo possível corrigir para as legislativas, essas correcções teriam de ocorrer para as eleições presidenciais e assim as pessoas teriam condições de poder votar. Concluído o processo eleitoral das legislativas, surpreendeu-nos aquilo que era a posição dos partidos, que não estão agora favoráveis a incluir essas pessoas excluídas. Para nós é uma questão de justiça social. Mas também deixamos claro que se isso constituir um problema e não acolher o consenso a nível da plenária da CNE, nós não vamos insistir.

No entanto, temos razões para acreditar que os mesmos partidos que dizem hoje que a lista não deve ser alterada, estão a preparar-se para fazer manifestações e tentar perturbar o processo com o argumento de que se uma ou outra pessoa recorresse aos tribunais e os tribunais decidirem que sendo cidadão nacional e no uso das suas liberdades e competências tem o direito de votar, então devem votar. Ou seja, encontrar algum pretexto, algum motivo, para uma tentativa impugnação. Assim, o PAIGC sendo o partido maioritário na governação e tendo a tutela da pasta da Administração Territorial entende que é importante que a gente separe os dois momentos. Que o governo cumpra a sua responsabilidade de actualizar as listas, mas essas lista só serão integradas naquela que a CNE fará uso se a plenária da CNE assim entender.

Candidatura Nuno Nabiam com apoio do PRS pode pôr em risco acordo de incidência parlamentar

O Nuno enquanto individuo é candidato presidencial e tem a liberdade de procurar os apoios que entender para esse efeito. A APU-PDGB assinou um acordo com o PAIGC de incidência parlamentar, garantindo a estabilidade governativa. Se a APU-PDGB não denuncia o acordo e afirma categoricamente que irá cumprir as suas obrigações com base no acordo estabelecido, não tenho razões para estar a expressar qualquer tipo de receio. Tive a oportunidade de falar com os responsáveis da APU assim como com o presidente da APU e não tenho razão nenhuma para pôr em causa um acordo estabelecido e que continuam a afirmar-se disponíveis a cumprir.

Cenário de segunda volta DSP vs Nabiam e o risco de transpor a disputa nas presidenciais para o campo partidário

Não receio. Desde logo porque nós durante estes quatro anos de luta afirmamos pertencer a um espaço de concertação que visa sobretudo a reposição dos princípios democráticos. Uma segunda volta sem aquelas entidades que consideramos nocivas ao processo e ao país é já um ganho. Segundo aspecto, o risco de um debate político descambar só está associado aquelas entidades que têm dificuldades em levar uma campanha política sem fazer recurso aos ataques verbais e à violência. Eu já participei em várias eleições em nome do meu partido e agora também a nome pessoal e nunca tive necessidade de fazer recurso outro tipo que vá para além das regras instituídas. Quem faz uma maioria parlamentar que garante uma estabilidade governativa tem obrigação de provar ao povo guineense que compreende bem o nível da sua responsabilidade e ser capaz de facto de corresponder a essa expectativa do povo.

Estabilidade de um governo de quatro anos mantendo Aristides Gomes

Pode significar estabilidade mas terá passar pelas decisões dos órgãos competentes do PAIGC, provavelmente com a eventualidade de um Congresso Extraordinário. Mas posso garantir que o processo de indicação de Aristides Gomes como primeiro-ministro não foi uma decisão unilateral nem pessoal do Domingos. A comissão permanente do Bureau Político teve a oportunidade de pronunciar-se e dar o seu aval para que essa indigitação fosse efectiva, portanto serão os órgão competentes do partido a tomar a decisão, e esses órgão competentes estão devidamente informados e terão elementos suficientes para tomarem a decisão que acharem melhor, tendo sempre em mente que o mais importante é a salvaguarda da estabilidade governativa para que tenhamos quatro anos de trabalho e não mais outros quatro anos a perder tempo. O povo guineense está preocupado com o facto de estar numa situação de pobreza extrema, de ter o hospital como está, ter as estradas completamente degradadas, é isto que lhes preocupa. Se nas presidenciais escolherem o candidato do PAIGC, nós vamos querer provar, contrariamente aos nossos opositores, que nós nos identificamos com o que o povo precisa.

Prioridades na política externa

Primeiro é preciso repor a política externa guineense. Não temos pessoas, neste caso o Presidente da Republica, que compreendem a sua missão. O Presidente da Republica fez valer os seus interesses, nomeadamente pessoais, que não têm nada a ver com aquilo que são os interesses da Guiné-Bissau.

A nível da política externa nós temos de tornar mais efectiva a nossa participação e presença na CEDEAO, que é um espaço de integração regional muito importante, não só pela componente da segurança mas também económica. Temos muito interesse de um reforço da nossa presença na CPLP, a nível União Africana e das Nações Unidas para tenhamos uma capacidade mais efectiva para defender os interesses do país.

Não temos tido política externa nenhuma

Não temos tido política externa nenhuma. A nossa política externa tem de orientar-se para três componentes essenciais. Primeiro, a nível da sua própria segurança, tal como os outros estados fazem, nos nossos espaços de integração regional naturais, tais como a CEDEAO, a União Africana, participação nas Nações Unidas assim como o interesse que nós temos em consolidar a nossa presença enquanto estado membro da CPLP.

A segunda componente é económica. É impressionante que a Guiné-Bissau olha para a política externa e toda a sua estratégia de cooperação, sem seguir aquilo que é lógico e que todos os outros estados fazem, que seguem a sua estratégia tendo em conta onde está o seu dinheiro.

A Guiné-Bissau tem representações diplomáticas no Irão e na Indonésia, em muitos países, mas 90% das nossas exportações vão para a Índia e aí não tem nenhuma representação. Temos de apostar numa diplomacia económica que reconheça aqueles países com quem temos transacções importantes, tais como Portugal, e reforçar a nossa presença. Não chega ter uma embaixada política em Portugal que não cumpre os objectivos para que foi criada e não consegue expandir-se.

Precisamos ter representações económicas, câmaras de comércio que tenham capacidade para aproveitar cada oportunidade que se oferece nesses espaços. E finalmente, a terceira componente, é olhar para a nossa diáspora como um grande recurso e uma grande reserva nacional e criar condições para potenciar aquilo que as novas tecnologias permitem que é encurtar distâncias e fazer com que os recursos humanos do país estejam disponíveis pelo país independentemente da geografia onde estiverem.

A visão global, dessas três componentes, é que devem nortear a nossa visão de política externa, e não ter um Presidente que quer nomear os seus amigos, e nomear quem vai defender só os seus interesse. Deste modo o Presidente não tem legitimidade nem credibilidade junto das estâncias onde vai representar o país e sobretudo quando não tem o conhecimento da diáspora.

As prioridades do próximo presidente da República

Tenho insistido muito nesse ponto. A interferência do Presidente na acção governativa leva muita gente a concluir que isso é normal, e que um Presidente, num regime semipresidencial, não tem nada para fazer. O que é uma completa aberração. Eu tenho tentado mostrar que é exactamente o contrário.

O Presidente da República é uma instância que está por cima dos três órgãos do poder e tem a obrigação e vocação de criar um quadro de relacionamento que seja favorável à paz e à estabilidade. Todo o diálogo nacional que deve conduzir à acalmia e à paz deve ter no Presidente da República o seu principal promotor.

O Presidente da Republica tem de ser o principal advogado das causas que resultam das assimetrias internas. Primeiro das camadas mais desfavorecidas, de crianças com idades inferiores a seis anos, cuja taxa de mortalidade é muito elevada, das mulheres sobretudo em estado de gravidez, da terceira idade. Depois passamos para outros níveis, tais como os problemas ambientais. Como podemos ter um Presidente da República que se envolve na exportação de madeira que é confiscada, considerada criminosa, por estar a dizimar uma floresta que é essencial para a própria subsistência de um país como a Guiné-Bissau. É uma falta de compreensão total daquilo que são as responsabilidades de um Presidente da Republica.

O Presidente cessante desonrou os símbolos nacionais variadíssimas vezes

Por outro lado, um país vive dos seus símbolos, vive dos elementos que simbolicamente representam esta unidade tanto territorial como populacional. Temos símbolos que têm de ser promovidos e respeitados. Tais como o hino Nacional, que tem de ser respeitado, mas o nosso Presidente da República em várias ocasiões durante esta legislatura passou por cima do nosso hino nacional. Quando o nosso Presidente da República faz isso, como é que se consegue convocar o resto da Nação a um sentimento de orgulho nacional, a um sentimento de pertença a uma Nação.

Durante a visita de um chefe de Estado à Guiné-Bissau o Presidente da República teve a ousadia de mandar arriar a bandeira nacional no Palácio da República para poder colocar a bandeira do visitante. E ele justificou a atitude com os apoios financeiros que iria receber.

O Presidente cessante desonrou os símbolos nacionais variadíssimas vezes. Depois não podemos nos surpreender que haja outros comportamentos na sociedade que não sejam favoráveis a este sentimento de unidade nacional, como com aqueles que falam das divisões tribais e das divisões religiosas. Eles estão a seguir uma lógica que foi estabelecida pelo Presidente da República quanto primeiro magistrado da Nação.

É tudo isto que o novo presidente tem de ser capaz de alterar. Tem de especificar a sua missão, fazer com que o cidadão guineense sinta-se representado na mais alta instância. Que esteja atento às assimetrias provocadas pela crise económica, que para além de chamar atenção, advogar a favor dessas camadas. Mas a estabilidade é o maior desígnio neste momento.

Não podemos esquecer que o Presidente da República é o comandante supremo das Forças Armadas. Num país que tem tido tantos problemas como nós temos, qual tem sido o papel do Presidente da República em transformar às nossas forças armadas em forças armadas republicanas? Nenhuma! Isso demonstra uma total incapacidade de interpretar os ditames constitucionais. Enquanto chefe supremo da Forças Armadas é trabalhar com as forças armadas para criar um quadro de funcionamento que lhes garanta as condições para poderem honrar os nossos símbolos e serem os representantes legítimos da nossa soberania.

Polémica em trono do narcotráfico com acusações ao Governo e PAIGC

Tudo isto só tem um objectivo, é distrair as pessoas daquilo que é essencial. O essencial deveria ser a preparação das eleições. As entidades que não querem ir as eleições vão procurar todas as razões possíveis para pôr em causa a preparação do processo eleitoral.

A questão da droga neste momento é uma questão da polícia, é uma questão judicial que está sob alçada da polícia. Qual é o papel das instâncias políticas? Todos nós devíamos estar de mãos dadas para criar condições para que a Polícia Judiciária e as instâncias judiciais pudessem fazer o seu trabalho. Mas não é isso que está a acontecer, quando dizem que o primeiro-ministro tem uma associação especial à droga. Porquê? Porque durante os mandatos dele fez apreensões importantes. Se ele faz apreensões, nós devíamos aplaudir. Ou será que quando ele não está, deixou de haver apreensões importantes? Obviamente que não! E no fim quando aparece alguém a tentar associar-me à droga e a liderança do PAIGC, é exactamente o mesmo que dizer que eu sou um astronauta. Desafio que comparem aquilo que é a vida do Domingos com aquela que é a vida das pessoas que me acusam.

Enquanto primeiro-ministro algum dia entrei em território nacional num avião que não é identificado? Algum dia passei pelos serviços de segurança usando qualquer tipo de argumento para não ser revistado? Alguma vez eu fui visto associado a alguém que viria a ser entendido como participante deste mundo da droga? Quem tem de explicar são eles. Não é o debate entre quem me acusa e eu que deve trazer a resposta. Insisto que é um assunto judicial e da polícia. Deixemos a polícia resolver o problema. Apenas podemos pressionar o primeiro-ministro a criar as condições materiais e mecanismos para que essas pessoas sejam traduzidas em justiça, e possa a justiça funcionar. Agora quererem um debate público sobre uma questão que está em investigação policial, para mim isto só significa que alguns andam a procurar todas as razões possíveis para pôr em causa a preparação do processo eleitoral.

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