O Procurador-Geral da República (PGR) da Guiné-Bissau renunciou a 22 de Dezembro à sua militância no Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), por não reconhecer a idoneidade moral e de liderança do líder do partido, Domingos Simões Pereira (DSP).
Numa carta dirigida à direcção superior do PAIGC e com conhecimento do Conselho de Jurisdição do partido sobre a recente discórdia motivada pelo mandado de captura internacional emitido pelo Ministério Público, Fernando Gomes disse que o PAIGC está a liderar uma campanha de calúnia e difamação contra si. Essa campanha tem como supostos argumentos, desvios de fundos públicos e encobrimento de assassinatos por parte de Fernando Gomes. Em ambos assuntos, Fernando Gomes sempre manifestou ser inocente.
Num documento de quatro páginas e em defere violentos ataques contra o presidente do PAIGC, Fernando Gomes começou por referir ter tomado conhecimento com “indignação, repugnância e perplexidade” de que o PAIGC decidiu promover uma campanha caluniosa contra a sua pessoa “construída com duas infâmias”. Apropriação de fundos públicos, enquanto ministro da Função Pública e mandante da morte de Iaia Dabó, como ministro do Interior, tendo supostamente assistido à sua execução.
“Tratando-se de puras ignominias arquitectadas por medo, desorientação e maquiavelismo por parte de quem pretende afastar a atenção dos guineenses e das organizações acreditadas na Guiné-Bissau e demais, do mandado de captura internacional contra o cidadão Domingos Simões Pereira, actual líder do PAIGC, oportunisticamente ausente no estrangeiro”, refere a carta de Fernando Gomes, que acusa o PAIGC de não dizer nada de concreto contra o mandado.
Militante do PAIGC a partir da segunda governação de Carlos Gomes Jr., Fernando Gomes lembra que deixou as funções de ministro da Função Pública em Abril de 2011 e do Interior, e nunca se ouviu o PAIGC ter manifestado qualquer desconfiança nem acusação contra o seu desempenho no Governo ou ter promovido algum processo disciplinar.
Fernando Gomes recorda que quando foi ministro da Função Pública e dirigiu o Programa de Apoio a Reforma na Administração Pública (PARAP) foi elogiado pelo PAIGC e convidado a apresentar na ANP um relatório de “abolição de fantasmas” e realização um recenseamento memorável. O PGR teceu rasgados elogios a esse programa, não obstante existir no Ministério Público um processo contra si, por suposto desvio de fundos.
“Quando regressei do exílio, para onde fora obrigado a ir, na sequência do golpe de Estado de 12 de Abril, o PAIGC acolheu-me muito bem, ao ponto de me ter chamado a participar nas suas estruturas e me ter designado como delegado de pleno direito no seu congresso”, explanou para questionar, como pode o PAIGC acolher um militante “criminoso e corrupto”.
Sobre a morte de Iaia Dabó, Fernando Gomes lembra que quando tomou conhecimento em Setembro de 2014 dos boatos que envolviam o seu nome nesse crime, desafiou todos a que provassem o seu envolvimento, mas ninguém foi capaz. Nem a justiça e muito menos outro fórum. “Tal como aconteceu em Setembro de 2014, reinou o silêncio. Ninguém manifestou. Nem tão pouco o PAIGC de Domingos Simões Pereira”, disse.
Levantadas estas questões, o PGR chegou a conclusão de que se o PAIGC o acusa agora é porque já estava consciente de que era criminoso, pelo que nem o deveria ter convidado para os dois congressos. Para Fernando Gomes a reacção do PAIGC tem três motivos, nomeadamente desviar as atenções do mandado de captura contra Simões Pereira, vingança pelo facto de não ter apoiado DSP nas presidenciais e finalmente desacreditá-lo enquanto PGR.
“Porque sempre fui ciente de que a democracia se constrói sobre a verdade e sobre a lealdade cívica, renuncio a partir desta data, à qualidade de militante do PAIGC, por não mais reconhecer a actual direcção desta organização e sobretudo ao seu líder a idoneidade, sentido de responsabilidade, de justiça e de serviço público”,concluiu Fernando Gomes exigindo ao PAIGC um pedido de desculpas, sob pena de accionar mecanismos judiciais.
