A requisição civil deliberada pelo plenário governamental esta segunda-feira 25 de Outubro, vai avançar.
O Ministério das Finanças, na qualidade da entidade que procede ao pagamento de salários na função pública, forneceu ao Governo em Conselho de Ministros, presidido pelo Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, a lista dos técnicos de saúde que neste momento recebem como reformados.
São 508 técnicos, entre médicos, enfermeiros, parteiras e auxiliares de diferentes especialidades. Relativamente a paralisação, o Governo escreveu no seu comunicado de 25 de Outubro que, só se deve negociar na base do realismo e em defesa dos interesses do povo.
Há cerca de duas semanas que se pediu esses dados ao Ministério da Saúde e da Função Pública, mas nenhum deles dispunha de informações fidedignas. Antes da tomada de decisão, decorreu uma reunião no Instituto Nacional de Saúde (INASA) no dia 24 para analisar a viabilidade das pretensões do Governo e concluiu-se que, com base nos dados existentes, que tudo é possível.
Informações apuradas dão conta que o Governo está a preparar um contrato para os mesmos, devendo nos próximos dias comunicar aos que estão disponíveis para formalizarem o vínculo e retomarem o serviço nos diferentes hospitais do país. No Conselho de Ministros desta segunda-feira, o consenso de todos os presentes é que o Governo não podia manter o status quo e continuar a ver as pessoas a morrerem.
Com base nesses dados, associados à disponibilidade dos profissionais da Brigada Médica Cubana, o Governo espera contar com o número suficiente de técnicos de saúde para garantir os serviços necessários.
A participação dos cubanos neste processo não está livre de controvérsia, tendo em conta que a Associação Académica dos Quadros Superiores denunciou, em conferência de imprensa, que os técnicos cubanos estão a forçar estudantes do 5º e 6º ano a participarem na campanha de vacinação iniciada pelo Governo a 25 de Outubro. A UNTG qualificou esta situação de interferência nos assuntos internos, por parte de uma estrutura que está no país para uma área de cooperação específica.
Para os membros da Associação, esta opção é uma flagrante violação da vontade dos alunos, porque os mesmos são supostamente ameaçados em como, se não participarem na vacinação, poderem perder o ano, devido a que a matéria é curricular. Os denunciantes não acreditam e dizem não ter dúvidas que se está apenas a encontrar meios para poupar o Governo na polémica que o envolve com os sindicatos do sector de saúde.
De momento e com os sindicatos, não há qualquer iniciativa do Governo no sentido de negociar, porque, como ficou deliberado no Conselho de Ministros de 25 de Outubro, só se deve negociar com os sindicatos na base do realismo e em defesa dos interesses do povo.
No Conselho de Ministros, os últimos elementos do Governo que participaram na reunião com os sindicatos, denunciaram que foram previamente advertidos que mesmo se todos os problemas fossem resolvidos, a reivindicação não iria parar devido à carreira dos médicos.
Nos dados do Governo, colocados em mesa, a proposta de exigir aplicação da carreira dos médicos foi considerada de má-fé, porque, desde 1992 que é implementada no país, através de uma lei aprovada por efeito.
“Os hospitais do país estão limpos”
Um pouco por todo o país, chegam relatos de falta de assistência médica à população. Os técnicos de saúde paralisaram e demonstram determinação em levar a luta até ao fim.
À margem do lançamento da campanha de vacinação no dia 25, Dionísio Cumba, ministro da Saúde confessou que “os hospitais do país estão limpos”. “Não é segredo. Grave aqui é que as soluções não se apresentam fáceis”, disse o ministro.
O ministro denunciou ainda aquilo que qualifica de acto de sabotagem a um grupo de médicos da iniciativa ‘Saúde sabi tene’, que estará no país para intervenções no quadro humanitário.
O hospital Sino guineense (Hospital militar), único que neste momento está a prestar serviço público, não tem capacidade para receber os pacientes. O Director deste hospital reconheceu hoje que não podem acolher mais pacientes devido a dispõem de apenas 200 camas. “São insuficientes para receber todos”, disse. As clínicas são caras, tendo quase duplicados os preços, e insuficientes face a demanda.
UNTG convida os médicos a ficarem em casa
Enquanto isso, os líderes sindicais detidos no dia 22, foram colocados em liberdade esta segunda-feira, com medidas de coação de apresentação diária no Ministério Público.
A soltura, segundo o advogado dos sindicalistas não obedeceu aos trâmites legais, pelo que vão entrar com um requerimento para que o Ministério Público (MP) possa apresentar as fundamentações da detenção ou de soltura, junto do Juiz de Instrução Criminal (JIC).
Fodé Mané disse não ter dúvidas em como o MP fugiu de se apresentar no JIC para contrariar os fundamentos da defesa, devido a ter consciência de não ter tomado a melhor decisão. Esta terça-feira em conferência de imprensa, o adjunto Secretário-geral da UNTG, Yasser Turé assegurou que a luta vai continuar e pediu aos técnicos de saúde para cerrarem fileiras e dar toda a resistência necessária nessa luta. “Fiquem em casa o tempo necessário até que este problema seja resolvido”, disse destacando a disponibilidade dos líderes da UNTG em correr riscos para que os problemas sejam resolvidos.
