Guiné-Bissau: Governo estrangula financeiramente órgãos de comunicação social privados

O Governo guineense emitiu um despacho, segundo o qual, para obter a Alvará da actividade de radiodifusão, com cobertura nacional, tem que pagar uma quantia, em dinheiro, no valor de 15.267 euros e para a televisão 763.358 euros.

O documento, datado de 18 de Outubro e assinado, conjuntamente, entre o Ministro da Comunicação Social, Fernando Mendonça, e o das Finanças, Ilídio Té, já entrou em vigor e foi enviado a todos os órgãos da Comunicação Social para proceder o respectivo pagamento, sob pena de encerramento imediato.

O mesmo despacho define também que as rádios comunitárias devem pagar, a partir de agora, 4.580 euros para a obtenção de Alvará, enquanto as televisões comunitárias são obrigadas a desembolsar 76.335 euros.

De acordo ainda com o mesmo despacho, para renovação da licença de Rádio, o interessado deve pagar 3 mil e 816 euros, de dois em dois anos. No caso da Televisão, o montante vai até 190 mil e 839 euros, enquanto a estação comunitária tem de pagar 1.145 Euros.

Para os jornais, o Governo fixa uma taxa de pouco mais de 3 mil euros para atribuição de alvará e 773 euros para a sua renovação.

Com o despacho do Governo, muitos órgãos da Comunicação Social correm risco de encerrar as suas portas, devido à precariedade económica e financeira que afecta o sector da media privada guineense.

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