Guiné-Bissau: Governo incapaz de travar greves processa líder sindical

O braço de ferro entre o Governo e a central sindical União Nacional dos Trabalhadores da Guiné (UNTG), ganha diariamente contornos mais graves. Em três dias ocorreram situações que não só impossibilitam diálogo, como podem agravar ainda mais o relacionamento entre as partes. Depois da detenção dos sindicalistas afectos ao Sindicato de Base da Direcção-Geral de Contribuições e Impostos (DGCI), agora foi a vez do ministro das Finanças, João Mamadú Fadiá intentar um processo-crime contra o Secretário-geral da UNTG, Júlio Mendonça, por difamação e atentado à honra da família.

O processo foi intentado na manhã de 7 de Maio e surge após as declarações proferidas pelo Secretário-geral da UNTG e que o ministro qualificou de injuriosas e graves. À imprensa, Fadiá disse que acredita na justiça, por isso entrou com uma acção para que esta possa provar sobre o que foi dito pelo Secretário-Geral da UNTG. Júlio Mendonça caracterizara de “arrogante e todo-poderoso” o ministro das Finanças que decidira, segundo o mesmo, “transformar a instituição numa propriedade familiar”, onde ele manda no Ministério e o filho “por ele nomeado”, manda na Direcção-geral de Contribuições e Impostos.

Para fundamentar os ataques, o Secretário-geral da UNTG sublinhou que, neste momento, o ministro das Finanças funciona como “uma ilha a parte no Governo” e que consegue até “negar a implementação das deliberações do Conselho de Ministros” favoráveis às reivindicações dos sindicatos.

As relações entre o ministro das Finanças e a central sindical UNTG deterioraram no momento em que entraram em debate a pertinência das greves em curso no país, há quase um ano. O ministro Mamadú Fadiá considerou que é gigantesco o esforço que o Governo está a fazer para responder às preocupações dos trabalhadores, assim as greves podem ser interpretadas como intolerância e radicalismo do sindicato.

O Secretário-geral da UNTG iniciou a luta com o actual Governo exigindo o cumprimento das adendas assinadas com os governos anteriores, em que, entre outros, destacava-se a questão da carga horária e as admissões na Função Pública apenas por concurso público e mediante a existência de vagas.

Porém, no final de 2020, a greve ganhou outros contornos e tudo ficou mais complicado com a adopção no Orçamento Geral de Estado (OGE) do ano económico 2021 de novos impostos e taxas. Os sindicatos qualificaram insuportáveis os impostos e as taxas estabelecidas no OGE, pelo que condicionaram a suspensão da greve à remoção das mesmas. Nenhuma das exigências foi cumprida e com agravante da central sindical alegar que, o Governo retirou carga horária aos professores. Por isso, as paralisações dos sindicatos agrupados na UNTG, segundo Júlio Mendonça, só cessam se as suas exigências forem satisfeitas.

O ministro das Finanças não só refutou todas as reclamações dos trabalhadores sobre os impostos e taxas, que segundo o ministro, não tocam com a vida dos mesmos, como ameaçou descontar os dias de greve nos salários de todos os funcionários grevistas.

Paralelamente à greve da UNTG, decorre há cerca de um ano, uma greve dos trabalhadores do Ministério das Finanças que o ministro não conseguiu evitar. A greve começou com reivindicações sobre os subsídios, mas agora ganhou outros contornos. Os funcionários da DGCI que nunca aderiram a greve das Finanças entraram em paralisação para exigir a equiparação com os funcionários da Direcção-Geral das Alfândegas. Alegam que existe um documento oficial (despacho) que os equipara em termos de categoria. Mas o ministro das Finanças recusou a sua implementação. Na segunda vaga, para exigir a implementação do referido despacho, a Direcção da DGCI acusou os funcionários de sabotarem o servidor e o switch e consequentemente foram detidos na polícia.

No momento da libertação destes sindicalistas que o Secretário-geral da UNTG perguntou ao Primeiro-ministro e ao Presidente da República se não estão a acompanhar os desmandos de Mamadú Fadiá que está a “levar o país para o abismo”. Júlio Mendonça desafiou ainda o Presidente e o Chefe do Governo para se informarem a não deixarem “penhorar o país nas mãos do ministro” para transformar o Ministério “numa propriedade da família Fadiá”, que se “sente no direito de nomear o filho dando-lhe todos os poderes”.

Entretanto, esta sexta-feira, 7 de Maio, os sindicatos da DGCI e o Governo chegaram a um acordo e as paralisações naquele sector foram suspensas. Os sindicatos assinaram um memorando no qual deram o benefício de dúvida ao ministro que prometeu produzir um despacho para equiparar os funcionários da DGCI com os da Direcção-Geral das Alfândegas (DGA).

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