O Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Albino Gomes, garantiu esta quarta-feira (19.09) que “os Serviços de Identificação Civil, Registos e Notariado serão digitalizados e informatizados”.
“O país tem assistido questões de várias ordens sobre o sistema de identidade público, nomeadamente no Ministério da Saúde Pública quanto ao nascimento e óbitos ocorridos nos diferentes serviços hospitalares, na Função Pública quanto ao quadro pessoal, quer dos funcionários quer dos pensionistas”, explicou o titular das pastas da Justiça e dos Direitos Humanos, no atelier de apresentação do apoio ao Sistema Integrado de Identificação Nacional, promovida pelo Ministério que chefia e financiada pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
Por sua vez, o Director-geral dos Serviços de Identificação Civil, dos Registos e de Notariado, José Alves Té disse na mesma ocasião que “a informatização vai reduzir não só a distância” como também “reduz substancialmente os prazos” e os funcionários não terão de “fazer à mão e nem levar a assinatura”.
“Esta primeira fase de modernização dos serviços de Registo Civil e de Notariado vai começar em Bissau e posteriormente será estendida para as regiões. Independentemente do lugar onde a pessoa estiver tanto no país como no estrangeiro, vai ser possível satisfazer qualquer pedido de um assento de nascimento, casamento, óbito e outros”, disse o Director-geral.
Alves Té destacou ainda que “no quadro de uma parceria com a União Europeia, vai ser possível a informatização dos livros de registo” e destacou que a UNICEF também contribuiu muito para a redução da taxa de crianças não registadas, na faixa etária de zero aos sete anos, situação em que o país situava-se entre os piores na sub-região, com apenas 23,4 % de crianças registadas.
De acordo com Alves Té, a digitalização dos registos também vai ajudar a Comissão Nacional das Eleições (CNE) na actualização dos dados eleitorais das pessoas que completaram 18 anos.
