Guiné-Bissau: Imbróglio pode paralisar eleição do Presidente do Supremo Tribunal

As eleições do presidente do Supremo Tribunal de Justiça (PSTJ) marcadas para o próximo dia 4 de Novembro correm o risco de serem adiadas, devido ao impasse que instalou-se na Comissão Eleitoral e com o envolvimento do vice-presidente do STJ, por inerência, presidente em exercício do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ).

Em causa está a reunião e deliberação da Comissão Eleitoral sobre a validade das candidaturas que não contou com a participação do presidente Humiliano Cardoso, por considerar que não a convocou e, neste momento, não existem condições para a realização das eleições no STJ devido a reformas em curso nos tribunais e falta de uma câmara capaz de tratar de assuntos do contencioso eleitoral.

Os restantes membros da Comissão ignoraram os argumentos do presidente, porque no decurso deste processo reuniram e deliberaram nos moldes que agora estão a ser postos em causa. Nessa reunião indeferiram a candidatura de José Pedro Sambú, actual Presidente da CNE, por este ainda não ter completado 5 anos como Juiz Conselheiro e por nunca ter sido conferido posse como tal.

O presidente da Comissão Eleitoral apresentou uma queixa junto do presidente em exercício do CSMJ, o vice-presidente do STJ, Lima André, e em consequência este mandou suspender dois membros da Comissão e consequentemente os trabalhos até quando estiverem reunidas as condições.

Os suspensos não acataram a decisão, por considerarem o vice-presidente de incompetente para anular numa deliberação do CSMJ e prometeram requerer a convocação daquele órgão enquanto a estrutura que criou a Comissão Eleitoral para que tudo seja esclarecido. Com o impasse instalado, os trabalhos da preparação das eleições estão em total impasse, porque o presidente da Comissão conta com o apoio do vice-presidente do STJ, enquanto os suspensos gozam do apoio dos restantes candidatos e de alguns membros do CSMJ.

Fora da Comissão Eleitoral, algumas conclusões já estão a ser tiradas. Luís Vaz Martins, jurista, acredita que, a confusão agora instalada tem como objectivo criar condições para que se possa proceder a nomeação do Presidente do STJ. “Vão esticar a corda até o Presidente da República considerar existir uma desordem, para assim consumar o seu desejo de ter uma figura naquela instância”, disse.

Outro jurista, Fodé Mané, disse não ter dúvidas que, toda a confusão surgiu devido à candidatura de José Pedro Sambú não ter sido validada. “Porque se o Presidente da Comissão Eleitoral sabia de tudo o que invocou agora, por que é que receberam as candidaturas; ou por que é que se marcaram as eleições para o dia 4 de Novembro? Daí, a meu ver, o que está em curso é uma estratégia de arrastar o tempo, até José Pedro Sambú completar 5 anos”, afirmou.

O imbróglio começou quando o presidente da Comissão Eleitoral, Humiliano Cardoso, discordou com a deliberação, mas também quando o 1º vice-presidente emitiu um despacho no qual suspende os juízes membros da Comissão Eleitoral.

Quanto ao presidente da Comissão Eleitoral, para além de estranharem os seus argumentos para se opor à deliberação da Comissão, qualificam a sua postura de “lamentável e vergonhosa”, porque, sempre a Comissão funcionou e deliberou nos moldes que agora quer pôr em causa.

O caos começou com o indeferimento da candidatura de José Pedro Sambú

O caos começou com o indeferimento da candidatura de José Pedro Sambú para o cargo de presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Segundo apurou e-Global, a reunião deliberativa sobre a validação das candidaturas foi convocada via a aplicação WhatsApp pela secretária da Comissão, Kátia Lopes, nos moldes em que se convocou as anteriores e nas quais Humiliano Alves Cardoso participara, tendo inclusivamente deliberado.

No entanto, nas últimas duas reuniões, o presidente da Comissão não apareceu mas adiou uma reunião que estava agendada para 23 de Setembro. Depois da recepção das candidaturas, voltou-se a convocar WhatsApp uma nova reunião para 4 de Outubro. No entanto, só na manhã do mesmo dia é que o presidente da Comissão recorreu à mesma via para suspender os trabalhos da Comissão, com alegações de que há um processo de restruturação nos tribunais e que, em caso de Contencioso Eleitoral, não haveria espaço para discutir acções judiciais. Por esse motivo, segundo a nota do presidente enviada aos membros da Comissão, os trabalhos da Comissão ficam suspensos até quando estarem reunidas as condições.

Os restantes três membros da Comissão, não só continuaram os trabalhos, porque já estavam na sala da reunião, como consideraram o presidente incompetente para suspender os trabalhos de uma Comissão criada pelo Conselho de Magistratura Judicial.

A reunião seguiu e na mesma deliberaram a aprovação de duas das três candidaturas, tendo indeferido a de José Pedro Sambú por não completar 5 anos como Juiz Conselheiro (irá completar apenas a 17 de Fevereiro de 2022) e o facto de nunca ter exercido de forma efectiva, tendo em conta que só começou a exercer depois de estar na Comissão Nacional de Eleições.

A fixação do resultado da deliberação da Comissão desagradou várias direcções. A e-Global sabe que, o presidente em exercício do STJ, Lima André, vice-presidente eleito em Maio último, ordenou a retirada de todos editais afixados nos tribunais. Acto subsequente produziu um despacho no qual suspende a secretária, Kátia Lopes e o vogal Tidjane, ambos participaram na referida reunião. Ficou isento de penalizações, Hélder Barros, outro membro da Comissão que participou na reunião, supostamente por ser um político.

Depois de conhecida a deliberação nº 2 da Comissão Eleitoral, que deixa de fora o Conselheiro José Pedro Sambú, o presidente da Comissão Eleitoral, o advogado, Humiliano Alves Cardoso, apresentou uma participação junto do vice-presidente do STJ, Lima André, contra a secretária por ter convocado a reunião daquele órgão a revelia das instruções. No seu despacho, Lima André referiu que a convocação da plenária é de exclusiva competência do seu presidente e que a Comissão Eleitoral é um órgão que organiza eleições em nome do Conselho Superior, pelo que tem competências para actuar. O Presidente decidiu assim suspender os dois juízes até o Conselho voltar a posicionar-se.

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