Guiné-Bissau | Opinião

Guiné-Bissau: In/Conveniência dos militares face ao poder político

Com a necessidade de criar uma oposição factual e operacional perante o poder colonial português, e depois de esgotar as vias negociais com o então “regime do Estado Novo”, os ideólogos da Luta pela Independência da Guiné e Cabo Verde, liderados por Amílcar Cabral, instruíram as FARP (Forças Armadas Revolucionárias do Povo), em 1964, na vizinha República da Guiné Conacry.

Desde então, com variáveis em função dos contextos, sob a orientação de uma ideologia política e militar, as Forças Armadas da Guiné-Bissau, nunca desprenderam da convivência política para se tornarem numa estrutura verdadeiramente republicana. Pelo contrário, transformaram-se em instrumentos manobráveis de acordo com as conveniências ou inconveniências dos partidos e homens políticos guineenses.

Inicialmente, por se tratar de uma estrutura, e de toda ela substancialmente composta por homens políticos que dirigiam a guerra de libertação nacional, era aceitável e compreensível esta lógica, porque todos eram políticos e todos eram militares. Criou-se, na altura, Comissários Políticos, cujas funções eram de obrarem na emancipação dos militares, de forma a compreenderem a razão da luta e coloca-los sob instruções mobilizadoras relativamente ao papel das Forças Armadas, enquanto braço armado de qualquer povo, sustentado por um Estado soberano.

De certeza, porém, mesmo depois da independência, em 1973, as Forças Armadas da Guiné-Bissau serviam-se dos interesses políticos. Ou melhor, durante o regime único, de Luís Cabral [1974 – 1980] a Nino Vieira [1980 – 1994], os militares guineenses (convertidos em civis) foram os que mais governaram o país, através de funções ministeriais e intermédias no aparelho de Estado.

Após a liberalização política, no início dos anos 90, sustentada com a revisão da Constituição da República, abriu-se caminho para a realização das primeiras eleições em 1994, desencadeando assim, a guerra política pelo controlo efectivo das forças armadas. Mesmo com uma presença política forte da Resistência da Guiné-Bissau – Movimento Bã-Fata – (RGB), o PAIGC e o PRS eram os protagonistas principais desta batalha. O primeiro (PAIGC) tinha como trunfo a sua herança e vinculo histórico com os “camaradas”, através da luta de libertação nacional, enquanto o segundo (PRS) jogava com valores étnicos-tribais, despertando nos balantas, etnia maioritária nas Forças Armadas, uma congregação solidária que alinhava aos seus interesses políticos.

Na arena, estavam duas figuras, outrora amigas: João Bernardo Vieira (Nino), do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), general na reserva e antigo comandante da guerrilha, e Kumba Yalá, formado em filosofia e direito, e líder fundador do Partido da Renovação Social (PRS). Uma disputa “silenciosa”sacudida com a guerra de 7 de Junho de 1998, aliada, outrossim, a uma crise interna dentro do próprio partido libertador, tendo como outro protagonista, Malam Bacai Sanha, na altura, Presidente do Parlamento e que viria a ser Chefe de Estado interino, depois de Nino Viera ser afastado do poder, em 1999, pela Junta Militar, liderada por Ansumane Mané.

 

O controlo das Forças Armadas

Com o afastamento de Nino Vieira do poder, figura temida por parte dos então actores políticos e militares, no rescaldo da guerra de 7 de Junho de 1998, e com assunção da Presidência da República, por Kumba Yalá, em 2000, o controlo das Forças Armadas estava tenuemente sob a égide do PRS, que ainda tinha como obstáculos, o general Ansumane Mané, morto em 2002, e mais tarde Veríssimo Correia Seabra, enquanto Chefe de Estado Maior General das Forças Armadas, assassinado em 2004. A partir deste momento, da teoria, a efectividade da estratégia política, preconizada por Kumba Yalá, as Forças Armadas guineenses passaram, na prática, a ser controladas pelo PRS, através de sucessivos Chefes de Estado-Maior da etnia balanta, uma etnia fortemente vinculada aos valores e orientações tradicionais.

O Partido da Renovação Social (PRS), explorando e aproveitando o vinculo de parentesco entre o homem politico balanta e o homem militar balanta, passou a jogar melhor, usando as Forças Armadas para assumir o poder real da governação, em diferentes fases, com alianças de conveniência, através de Golpes de Estado e conspirações antidemocráticas. Aliás, “os militares só ficam confinados nos quartéis, quando o PRS está na governação”. Uma teoria difícil de contestar, perante os elementos, que nos conduzem para as sucessivas intervenções militares, desde 7 de Junho e 1998.

Depois das mortes de Ansumane Mané e Veríssimo Correia Seabra, antecedidas e seguidas de mortes, torturas e prisões arbitrárias dos militares, maioritariamente oficiais muçulmanos, desfazendo o mínimo de equilíbrio que existia no seio da classe castrense da Guiné-Bissau, o PRS assumiu o controlo efectivo das Forças Armadas.

Se o José Mário Vaz, o último Presidente da República, completou cinco anos de mandato é porque contava com o apoio desta formação política, que desfez a aliança “disfarçada” com o PAIGC, no primeiro Governo da IXª legislatura, para juntar-se ao MADEM-G15 e outras sensibilidades políticas, isto é, com objectivo de possuir mais espaço de manobra. E conseguiu!

O último episódio em que os militares tiveram mais uma presença controversa foi quando um dos candidatos as últimas eleições presidenciais, Umaro Sissoco Embaló, tomou posse “simbolicamente”, enquanto decorria, e ainda decorre, o contencioso eleitoral no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), tendo, logo após, demitido, de forma “inconstitucional”, o Governo do PAIGC, saído das últimas eleições legislativas de Março de 2019. Nuno Gomes Na Bian, líder da quarta formação politica do parlamento guineense, da etnia Balanta, assume o novo Governo, sob a imposição dos militares, que saíram das casernas para invadir as instituições da República, permitindo a incursão dos membros do Governo de Na Bian, no qual integraram membros do próprio PRS, do Movimento para Alternância Democrática (MADEM-G15), do APU-PDGB e outras figuras oriundas de sectores políticos aliados.

 

Domínio étnico nas Forças Armadas

Durante e após a luta pela independência da Guiné e Cabo Verde, sob a liderança de Amílcar Lopes Cabral, as Forças Armadas guineenses, pautavam pelo equilíbrio étnico-religioso, não obstante algum desempate em termos numéricos.

De Balanta, a Mandinga, passando pelos Beafadas, Pepéis, Felupes e Fulas, as Forças Armas guineenses tiveram sempre um efectivo equilibrado, sendo assim o espelho que caracterizava a rica sociedade étnica-religiosa guineense.

A presença substancial dos balantas nas fileiras militares, não está ligada, toda ela, à “bravura”, que se deixa transparecer por aí, mas, sim, é a conquista do tal prestigio social perante as suas respectivas comunidades, que vê num militar um homem poderoso e valente. É esta a realidade que conduz os balantas a engrossarem muito mais nas Forças Armadas. Do resto, os argumentos, que perfilam, não colhem credibilidade. Não passam de aproveitamentos políticos.

Aproveitamentos políticos bem utilizados por Kumba Yala, com a criação do Partido da Renovação Social (PRS), no início dos anos 90, ressuscitando o velho caso 17 de outubro de 1986-1987, em que cinco dos seis indivíduos fuzilados, acusados de tentativa de Golpe de Estado, eram balantas. Este sentimento conduziu muitos balantas civis e militares a aderirem o PRS, vendo nesta formação política, com pendor tribal, um escudo para fazer face ao então temível Presidente República, General Nino Vieira, com o qual muitos comandantes militares balantas conviveram nas matas do sul do país, durante a luta de libertação nacional e que era considerado por alguns como um “ídolo”, ao mesmo tempo um “carrasco” dos balantas.

Não obstante muita resistência, por parte dos mais esclarecidos e os anti-preconceituosos da etnia Balanta, os que não revêm nesta lógica, Kumba Yala, eleito em 2000, como Presidente da República, conseguiu impor a sua visão e a sua ambição tribalista dentro das Forças Armadas da Guiné-Bissau. Uma ambição consolidada com as mortes, em 2002, de Ansumane Mane, Comandante Supremo da Junta Militar, que derrubou Nino Viera em 1999, e mais tarde de Veríssimo Correia Seabra, Chefe de Estado-maior General das Forças Armadas em 2004, seguidos, entretanto, de uma série de prisões, torturas e assassinatos no seio da classe castrense, tendo como alvos os oficiais militares muçulmanos.

Desde então, mesmo com o seu afastamento em 2003, através de um cirúrgico Golpe de Estado, quando Correia Seabra ainda era Chefe de Estado-maior, antes de ser assassinato por um grupo de militares, cuja maioria fazia parte dos homens do batalhão que esteve ao serviço da ONU, na manutenção de paz na Libéria, Kumba Yala e o PRS nunca deixaram a apetência e a aspiração de controlar as Forças Armadas guineenses, numa cumplicidade entre o “Homem Balanta militar e o Homem Balanta Político”, até que Nino Vieira, os denunciou antes de ter sido morto em 2009, durante a cerimônia de empossamento do Governo de Carlos Correia em 2008, que substituiu, na altura, Martinho N’Dafa Cabi.

Com assunção de Tagme Na Way as funções do Chefe de Estado-maior General das Forças Armadas em 2004, após ao assassinato de Veríssimo Correia Seabra, tendo, como vice, Mamadu Turé, vulgo N’Kruma, um comando militar dos mais conceituados na classe castrense, as Forças Armadas guineenses passaram a ser controladas “totalmente” pelo PRS, devido a sua forte ligação com os elementos que integram a estrutura militar, desde soldados até aos oficiais subalternos e superiores.

Nesta perspectiva vale ainda recordar que, na época, houve um recrutamento desenfreado de novos soldados, cuja maioria proveniente da etnia balanta, depois de um selectivo afastamento de muitos jovens que vinham da Junta Militar, no quadro do Programa de Reinserção e Reintegração Social (PDRRI), financiado pelas Nações Unidas. Estes recrutamentos não obedeceram a qualquer critério ou parâmetros legais, mas sim a um modus operandi ainda dominante nas Forças Armadas guineenses de um efectivo militar predominantemente balanta.

Usadas como “cão de guarda” do PRS, tanto assim que quando este está no circuito do poder ficam quietas, as Forças Armadas Guineenses passaram a perpetuar a liderança Balanta, sem a obediência ao RDM – Regulamento de Disciplina Militar, apesar de contar com bons quadros, que já conquistaram a legitimidade para chefiar o Estado-maior General, nomeadamente Mamadu Turé, vice-Chefe de Estado-maior General das Forças Armadas, há dezasseis anos em funções, Papa Camará, Chefe de Estado-maior da Força Aérea, também há dezasseis anos, Lassana Mansali, actual Chefe de Estado-maior do Exercito, e tantos outros com níveis de liderança conquistadas ao longo das suas carreiras.

Ora, se é a verdade, não se compreende como é que as Forças Armadas, desde o conflito político militar de 7 de Junho de 1998, ou seja, há 22 anos, com a excepção de Veríssimo Correia Seabra, passou a ser liderada apenas, com a complacência da classe política, pelos oficiais de etnia Balantas: Tagme Na Way, Zamora Induta, António Indjai e Biague Na N’Tan.

Actualmente, todos os Comandantes de Zona Militar provincial são da etnia balanta, designadamente o Coronel Cancera Sambu, Comandante da Zona Militar Norte; Coronel Dinis Na N’canha, Comandante da Zona Militar Leste e Coronel Sana Na Manganha, Comandante da Zona Militar Sul.

Com esta estrutura, para não referir a predominância numérica balanta nos efectivos e de comandantes de batalhões, não há como negar que as Forças Armadas guineenses estão tribalizadas e sob controlo do PRS, um partido de pendor tribal, que quando não está na estrutura do poder os militares saem as casernas.

 

Como contornar a predominância étnica nas forças armadas

Não é uma tarefa fácil, perante a fragilidade das instituições da República, que, piamente, submetem-se às Forças Armadas, contrariamente ao estabelecido na Constituição. Ou seja, presentemente, os actores políticos não ousam desafiar ou impor regras aos militares, que deixaram de ser uma estrutura republicana para ser uma estrutura serviçal de certos interesses políticos.

Desde 2004, Zamora Induta foi o único Chefe de Estado-maior General das Forças Armadas, que tentou implementar o recrutamento obrigatório, obedecendo a determinados critérios a fim de dar um equilíbrio étnico religioso nas Forças Armadas guineenses. Foi um dos motivos que precipitou o seu afastamento por parte do António Indjai, para além de não ter sido “obediente” ao sector político do PRS.

O último “recrutamento”, na era de Biaguê Na N’Tan não passou de um disfarce “legalizado”. A maioria já estava nas corporações da Defesa e Segurança e precisava de apenas ser reconhecida através do juramento de bandeira, no centro de instrução militar em Cumeré, perto de Bissau.

Mas, para contornar esta tendência étnica no seio das Forças Armadas guineenses, é preciso a aplicação rigorosa das Leis que regulamentam o sector da Defesa, passando por actores políticos fortes e capazes de pôr a ordem necessária, visando tornar as Forças Armadas numa verdadeira instituição da República da Guiné-Bissau, que ainda não é. Até aqui, não passa de uma “força miliciana”, dizia, há tempos, uma alta patente militar ainda funções.

Jorge Gilberto Fernandes

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1 Comentário

1 Comentário

  1. Amadu tidjane balde

    07/07/2020 at 3:41

    Desde que estou a acompanhar noticias informações na mídia internacional nunca vi como está. Vc é muito corajoso muito prático e bem explícita.
    Muito obrigado e muito sucesso na vida parabéns pelo o seu esforço para trazer notícia bem claras.

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