Guiné-Bissau: Juiz volta a suspender realização do Congresso do PAIGC, partido recusa decisão

Quando tudo apontava para o início da reunião magna do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) neste sábado 19 de Março, a Vara Cível do Tribunal Regional de Bissau voltou a ordenar a suspensão do Congresso.

Em causa, está o recurso de agravo que o queixoso Bolom Conté intentou, por não se conformar com a decisão inicial do Tribunal que extingue e arquivava o Processo nº 158/2022. O juiz reconheceu a legitimidade e defere o recurso, mas o PAIGC até ao início da manhã desta sexta-feira 18 de Março garantia que iria realizar o seu Congresso considerando ilegal a acção do juiz Lassana Camará.

No Despacho do Tribunal Regional de Bissau, Vara Cível, assinado pelo Juiz Lassana Camará, consta que o recurso de agravo foi admitido por ser legal, tempestivo e o recorrente tem legitimidade para tal o qual é agravo com subida imediatamente nos próprios autos com efeito suspensivo.

Com o despacho de 17 de Dezembro próximo e não Março corrente como devia ser, o juiz notificou o PAIGC, neste caso agravante, passa no prazo de oito dias, para apresentar alegações sob pena de deserção do recurso.

Entretanto o PAIGC admitiu que vai realizar o seu Xº Congresso, porque o objecto da primeira causa foi extinto, tendo inclusive o partido realizado as assembleias de base nos a 12 e 15 de Março. Antes, o Comité Central do PAIGC decidiu anular o guião das Assembleias de base e que tinha motivado a acção do queixoso Bolom Conté. Após a extinção da Causa, o tribunal emitiu um despacho datado de 15 de Março, com seguintes fundamentos: “… após a extinção de guião, deixou de existir objecto da causa””, comentou um jurista.

O Despacho do Juiz Lassana Camará, para além de ter uma data errada, não tem carimbo e não refere a legitimidade ou não das assembleias de base realizadas pelo partido no sector autónomo de Bissau em consequência do processo inicial. O PAIGC entende que, se o motivo do processo de Bolom Conté, que não reconhece como militante, foi o guião, depois de este ter caído no Comité Central nada justifica uma outra acção.

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