O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) deverá realizar a 12 de Junho uma sessão sobre o Contencioso Eleitoral intentado pelo candidato Domingos Simões Pereira na segunda volta das eleições presidenciais de 29 de Dezembro 2019.
O processo do Contencioso Eleitoral foi interrompido há quatro meses, quando Umaro Sissoco Embaló decidiu, à revelia de todos os órgão de soberania, assumir as funções de Presidente da República. A partir desse momento, o STJ deixou de funcionar alegando falta de condições de segurança para os juízes conselheiros.
Em consequência da sua ascensão ao poder, Umaro Sissoco Embaló ordenou a retirada de todas as forças da ECOMIB que estavam colocadas para garantir segurança aos juízes Conselheiros.
A surpreendente convocação da sessão plenária ocorreu na ausência do presidente do STJ, cujo nome não consta nos convocados. Paulo Sanhá, que supostamente pela sua segurança, decidiu abandonar o país, antes da declaração do Estado de Emergência. Aliás, o Estado de Emergência devido à pandemia do Coronavírus começou a vigorar na Guiné-Bissau, um mês depois de Umaro Sissoco assumir à Presidência da República tendo sido empossado pelo vice-presidente da ANP, Nuno Nabiam, mais tarde nomeado primeiro-ministro.
A convocatória do STJ está envolta de uma polémica tendo em conta que, desde chegada de Umaro Sissoco à Presidência da República, o Supremo jamais funcionou e o seu presidente ausentou-se do país. Para além da ausência do Presidente, as instalações foram ocupadas efemeramente pelos militares.
No momento critico, dois juízes Conselheiros, nomeadamente, Juca Armando e Fernando Té, após terem sido retirados forças de segurança, pediram protecção nas instituições internacionais. Fernando Té, segundo as informações disponíveis, já abandonou as instalações, mas o mesmo não se pode dizer com o Conselheiro Juca Armando Sanca, que permanece numas das representações diplomáticas no país.
A Guiné-Bissau está expectante sobre a possibilidade da sessão plenária do Supremo ter lugar, uma vez que, dos 9 juízes, praticamente 2 estão impedidos, precisamente os que votaram contra a CNE na última sessão.
Há quem admita que está em curso uma onda para tentar legitimar definitivamente Umaro Sissocó como Chefe de Estado e não surpreenderá que, se a sessão plenária tiver lugar, será enterrado o Contencioso. O que se sabe é que, antes de o processo ter sido interrompido, as partes interessadas, nomeadamente, a de Umaro Sissoco Embaló, ainda não tinham apresentado a contra-alegação.
