Guiné-Bissau

Guiné-Bissau: Justiça guineense em estado caótico perdeu a credibilidade

GB tribunal

Justiça guineense está num estado caótico e perdeu a credibilidade. Da Ordem dos Advogados, passando pelo Ministério Público até ao Supremo Tribunal de Justiça há descrédito, acusações e suspeitas. Na Ordem dos Advogados, foi retirado ao bastonário os poderes de representar a organização, no Ministério Público o PGR é acusado de corrupção e vai ao julgamento e no Supremo Tribunal de Justiça, o Presidente é suspeito de corrupção, pelo que deve ser ouvido pelo Ministério Público (MP).

Ministério Público agendou para 21 de Março a audição do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça (PSTJ), por denúncias de corrupção, prevaricação e negação de justiça de um funcionário da instituição que dirige. O Tribunal Regional de Bissau (TRB) já agendara também para 26 de Março, o julgamento do Procurador-Geral da República (PGR), Fernando Gomes acusado de corrupção.

O PGR tem um processo mais mediático, é acusado do desvio de mais de 700 milhões de Fcfa no processo de controlo do pagamento presencial realizado em 2011 quando era ministro da Função Pública.

Fernando Gomes e mais três responsáveis do Ministério do Interior e um das Finanças, são acusados de crime de peculato e de desvio de fundos. Os dois processos (do PGR e do Presidente do STJ) estão a dividir o país, tendo em conta que cada um faz a sua leitura, mas a conclusão final, é o caos em neste momento a justiça se encontra, amputada de total credibilidade.

A agravar ainda mais a situação, a Ordem dos Advogados retirou poderes de representação ao Bastonário, por suspeitas de cumplicidade na negação da justiça. Para os advogados, Basílio Sanca adoptou uma postura e um comportamento que está a facilitar as posições do Presidente da República (PR), Umaro Sissoco Embaló contestadas pelos mesmos advogados.

Umaro Sissoco Embaló, continua a recusar a devolução do imóvel da Ordem dos Advogados retirado, apesar do TRB ter deferido o processo intentado pela Direcção da Ordem, a exigir a devolução do imóvel. O PR recusou cumprir a Ordem Judicial, mas o Bastonário aceitou negociar com o Governo e a Presidência para a eventualmente recepção de um novo edifício. No entanto, antes do entendimento entre as partes, a Presidência mandou retirar todas as pertenças da Ordem no edifício esbulhado de forma violenta.

Ao tomarem conhecimento de que o Bastonário estava a negociar, os advogados convocaram uma assembleia-geral extraordinária na qual, depois de acusarem Basílio Sanca de ter uma imagem desgastada e de estar a obstruir o funcionamento da justiça, votaram a retirada dos seus poderes de representação da Ordem naquele processo.

Na mesma ocasião, os advogados indicaram o advogado, Silvestre Alves, como o que possui poderes para pronunciar sobre a matéria ainda em litígio, e decidiram boicotar qualquer negociação enquanto, a sede não for devolvida.

 

Conspiração contra o Presidente do STJ?

Entretanto para alguns analistas guineenses, a notificação para audição do PSTJ não passa de uma “cabala que está a ser montada pelo PGR”.

Rui Landim, analista político na Rádio Capital, não tem dúvidas que, Fernando Gomes, uma vez intimado perante a justiça, decidiu levar de arrasto, Paulo Sanhá, Presidente do STJ. “Como é possível quando faltam praticamente 4 dias para o julgamento, o PGR pensar que é possível agendar a audição do PSTJ”, questionou Rui Landim que ressalvou também que não está em causa a veracidade ou não das acusações que são levantadas contra Paulo Sanhá.

Mas o debate não está limitado apenas a quem deve ser julgado ou ser ouvido e se o momento é oportuno. Há um problema de competências sobre quem deve ouvir um Presidente do STJ (PSTJ).

Com base na lei orgânica dos tribunais, quem pode ouvir o PSTJ, no espaço por ele escolhido, é um Magistrado do Ministério Público com estatuto de Procurador-Geral da República. Acontece que, Fernando Gomes não é magistrado, mas sim advogado.

Essa condição impossibilita-o de ouvir o PSTJ, o que consequentemente anula a audição. “Fernando Gomes, PGR, não está em condições de ouvir Paulo Sanhá. Primeiro, é arguido num processo, o que só por si, o impedia de intervir neste processo e depois, ele não é magistrado”. O terceiro elemento bastante criticado pela imprensa guineense nesta convocação é o facto da mesma ter sido marcada para 21 de Março que é um Domingo.

Para analistas guineenses, depois da marcação do julgamento, Fernando Gomes devia deixar as funções como forma de mostrar a isenção. Gomes não pediu demissão e até a data não foi exonerado pelo PR, o que faz dilatar as questões sobre a condição com a qual vai para o banco de réus.

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