Guiné-Bissau: Liga dos Direitos Humanos estranha inércia do Ministério Público

A Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) afirma que “tem acompanhado com bastante estranheza, a inércia do Ministério Público” sobre as investigações de diferentes casos de violação dos direitos humanos ocorridos na Guiné-Bissau em 2020 e “cujos autores continuam ainda impunes”.

Através de um comunicado a LGDH destaca os exemplos do “ataque e destruição da Rádio Capital FM, a agressão do Deputado Marciano Indi, e o sequestro seguido de tortura, dos activistas políticos Queba Sané vulgo R. Kelly e Carlos Sambú, no Palácio da República”.

Cinco meses após o ultimo caso citado, a LGDH avança que o Ministério Público “ainda não é capaz de ouvir nos autos nem as vítimas” e “muito menos os supostos autores materiais e morais deste e de outros crimes hediondos” que “surpreenderam e continuam a envergonhar o país”, lê-se no documento.

Sobre o caso dos activistas políticos, a LGDH vinca que são “crimes cujos supostos autores materiais foram perfeitamente identificados e publicamente denunciados pelas vítimas, mas ainda assim o Ministério Público, numa total renúncia à sua função principal de titular de acção penal e guardião dos direitos fundamentais dos cidadãos, não foi capaz de iniciar e tramitar inquéritos sério tendentes a responsabilização criminal dos mesmos”.

A Liga Guineense dos Direitos Humanos aponta também que a “selectividade da actuação do Ministério Público tem vindo a contribuir decisivamente para perpetuar o círculo vicioso de impunidade na Guiné-Bissau, minar a credibilidade da referida instituição”.

Condenando o que qualifica de “comportamento repugnante do Ministério Público que se traduz numa clara denegação da justiça”, a LGDH exige ao Ministério Público o impulso dos inquéritos sobre os crimes citados pela Liga, sob pena de “apresentar uma queixa contra o Estado da Guiné-Bissau no Tribunal de Justiça da CEDEAO”.

No mesmo documento a Direcção Nacional LGDH responsabiliza também o Procurador-geral da República, “pelas reiteradas condutas de atropelo às normas que regem o funcionamento da instituição que dirige”.

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