Guiné-Bissau

Guiné-Bissau: Magistrados apresentam reivindicações ao Governo e exigem reabertura dos tribunais encerrados

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A Associação Sindical dos Magistrados Judiciais Guineenses (ASMAGUI) e o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SIMAMP) exigem do governo a implementação efectiva da lei n° 05/2018, de 7 de Novembro, referente ao Estatuto Remuneratório dos Magistrados Judiciais, do Ministério Público e do Tribunal de Contas, no pagamento do salário de Julho, assim como no pagamento da respectiva diferença do salário recebido do mês de Julho.

Em caderno reivindicativo, assinado pela Presidente da ASMAGUI, Noémia Gomes, e pelo Presidente do SIMAMP, entregue à Ministra da Justiça e dos Direitos Humanos, Ruth Monteiro, as organizações sindicais exigem também a instituição dos órgãos, com vista a implementação efectiva do Decreto n° 01/2018 (Cofre Geral da Justiça), que unificou o cofre geral da justiça, assim como a definição do dia do mês para o pagamento regular de emolumentos.

A ASMAGUI e o SIMAMP exigem também a afectação de viaturas a todos os magistrados, a implementação imediata de diuturnidade prevista nos estatutos das respectivas magistraturas, e a reabertura dos tribunais encerrados em todo o território nacional.

Lê-se no caderno reivindicativo que a ASMAGUI e o SIMAMP exigem ainda a melhoria de condições de trabalho em todos os tribunais, negociar com a “Fundação Ricardo Sanha” a segurança de saúde de todos os magistrados e garantir a segurança dos magistrados nos tribunais, alertando que o não cumprimento pelo governo do caderno reivindicativo, até ao pagamento do salário do mês de Julho serão obrigados a convocar uma greve, paralisando as actividades laborais do sector judicial.

As reivindicações da ASMAGUI e do SIMAMP acontecem numa altura em que está em curso a entrega de candidaturas para as eleições presidenciais de 24 de Novembro próximo.

Tiago Seide

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