Guiné-Bissau

Guiné-Bissau: Maioria parlamentar acusa Presidente cessante de ignorar leis de fim de mandato

José Mário Vaz

Os partidos da maioria parlamentar na Assembleia Nacional Popular (ANP) acusam o Presidente cessante José Mário Vaz de “fingir” ignorar as determinações constitucionais em relação ao fim do seu mandato, bem como as diligências legais a seguir com vista a escolha do novo Presidente da República.

No seu discurso em Abuja, durante a 55ª Cimeira de chefes de estado e dos governos da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) que teve a 29 de Junho em Nigéria, José Mário Vaz qualificara a sessão da ANP, que votou não reconhecer a legitimidade de Mário Vaz, dias depois de terminar o seu mandato, de acto irresponsável que viola grosseiramente a Constituição e uma tentativa de subversão a ordem constitucional.

Em reacção ao discurso o grupo manifestou a sua estranheza quando Presidente Cessante pede a compreensão da sociedade contra o que reza a Constituição da Guiné-Bissau.

No mesmo documento assinado pelo Grupo parlamentar do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Assembleia do Povo Unido – Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU – PDGB), Partido da Nova Democracia e a União para a Mudança (UM), questionam ao Mário Vaz se constitui as características de um Presidente da República negar a nomeação de um Primeiro-ministro emanado da maioria parlamentar com argumento de ordem pessoal e quando faltavam apenas dois dias para fim da validade do seu mandato.

Por outro lado, o grupo destaca que o Presidente cessante parece ser um homem preocupado com a estabilidade e desenvolvimento do país, mas omite deliberadamente o cumprimento do dever constitucional de nomear e empossar o Governo dentro do lapso temporal do seu mandato.

A terminar, o PAIGC, APU-PDGB, PND e UM sustentam que as resoluções em causa consubstanciam um dos meios legais colocados à disposição da ANP para exercer as suas atribuições constitucionais como um dos Órgãos de Soberania que investiu o Presidente da República e que o fiscaliza, tendo a obrigação de zelar pelo comprimento integral da Constituição.

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