Guiné-Bissau

Guiné-Bissau: Mais de 29 % das crianças em idade escolar estão fora do sistema educativo

Arquivo

Os membros da Rede da Campanha de Educação Para Todos (RECEPT-GB) afirmam que o direito à educação está muito longe de ser uma realidade no país, uma vez que mais de 29 % das crianças em idade escolar de 6 a 16 anos estão fora do sistema escolar.

Numa carta aberta sobre a denúncia de “violação do Direito à Educação” pelos sucessivos governos guineenses, as Organizações da Sociedade Civil que actuam no sector de Educação e Ensino na Guiné-Bissau defendem que a Guiné-Bissau precisa de abrir escolas, e não fechá-las, para administrar o ensino público de qualidade, denunciando também a inexistência das instituições escolares em todo o território nacional.

A título de exemplo, as organizações avançam que há secções e aldeias sem infra-estruturas escolas do Ensino Básico, do 1° ao 4° ano, e as crianças são obrigadas a procurar o ensino formal nos países da sub-região, nomeadamente a Guiné-Conacri e no Senegal.

Estas organizações intervenientes no sector do Ensino e Educação exortam o governo a construir as infra-estruturas adequadas, tendo em atenção à educação inclusiva, em obediência à Declaração da Salamanca de 1994, colocar os docentes qualificados em todos os níveis do ensino e promover a formação dos docentes em exercício.

Os membros da Rede da Campanha de Educação Para Todos exortam também o actual governo a aplicar 20% do Orçamento Geral de Estado a favor de educação, ou seja, financiamento doméstico de educação, imprimir o diálogo social permanente com todos os atores de educação e apetrechar as escolas públicas com meios de ensino.

Lê-se ainda na carta aberta que a RECEPT-GB exige ao governo a despartidarização da educação relativamente às nomeações dos gestores do sistema, fazendo nomeações com base na observância do princípio de meritocracia, e adoptar o princípio de prestação de contas na gestão dos fundos deixados nas escolas, que deveriam ser geridos pelos comités de gestão de cada escola, assim como proceder à entrega dos 40% no Tesouro Público em obediência à lei do Orçamento Geral do Estado.

“Definir e implementar a política de retenção de quadros no sistema. Criar as condições necessárias aos inspectores, permitindo o cumprimento da sua missão, ou seja, seguir e monitorizar as actividades docentes educativas” insistiu, criticando o não funcionamento das escolas a mais de 85 dias lectivos por ausência de diálogo e incumprimento das obrigações do governo para com os docentes.

Por fim, a RECEPT-GB aconselha o governo guineense a invalidar, parcialmente, o ano letivo 2018/2019 nas escolas públicas afectadas pelas sucessivas paralisações.

Desde a entrada em funções do actual governo, a 3 de Junho, o executivo ainda não se pronunciou sobre a nulidade ou não do ano lectivo nas escolas públicas afectadas pelas paralisações.

Tiago Seide

© e-Global Notícias em Português
Comentar

Deixe um comentário

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

Topo