Guiné-Bissau: Ministério Público arquiva o processo contra Domingos Simões Pereira

No despacho tornado público esta sexta-feira 25 de Fevereiro, o magistrado do Ministério Público, Fernando Mendes, que havia aplicado medida de coação de Obrigação de Permanência contra o Presidente do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), escreveu que revoga a medida de coação e que tomou esta decisão depois do requerimento interposto pelo mandatário judicial de Domingos Simões Pereira.

No documento, que o e-Global teve acesso, a Procuradoria da República junto do Tribunal de Relação, revogou ainda o despacho que declara o líder do PAIGC como suspeito no caso “resgate” com os bancos e em consequência manda arquivar os presentes autos sobre o referido processo.  

O Procurador da República, Fernando Mendes, “comunica com carácter de urgência, a Assembleia Nacional Popular e o Ministério da Administração Interna” sobre a presente decisão. Depois da decisão da Procurador-geral da República em aplicar Domingos Simões Pereira medida de coação consubstanciada na Obrigação de Permanência, o Parlamento guineense insurgiu-se, esta quinta-feira 24 de Fevereiro, contra a decisão, lembrando que o líder do PAIGC goza de imunidade parlamentar.

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