Guiné-Bissau: Adiado debate sobre o levantamento da imunidade parlamentar de DSP

A menos de um mês da realização do Congresso do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), quando o actual presidente poderá apresentar-se como candidato à sua própria sucessão, a Comissão Permanente da Assembleia Nacional Popular (ANP) da Guiné-Bissau vai debater sobre o levantamento da imunidade parlamentar de Domingos Simões Pereira (DSP).

A reunião estava marcada para esta quinta-feira 17 de Fevereiro mas foi adiada para o dia 22, sem que os motivos tivessem sido tornados públicos. A Comissão Permanente da ANP não precisou na convocatória a matéria solicitada pelo Ministério Público (MP), mas sabe-se estará relacionado com o “Resgate”, um caso de licenças a bancos comerciais em que supostamente estaria implicados os Ministérios da Economia e das Finanças.

O PAIGC já declarou que se trata do processo de resgate dos bancos em 2015, e considera que é apenas uma forma de fazer barulho para perturbar o presidente do PAIGC. No entanto, admite-se que apenas dois assuntos podem estar por detrás dessa convocatória.

O processo de resgate dos bancos em 2015, no Governo liderado por Domingos Simões Pereira, e eventualmente as declarações proferidas pelo presidente do PAIGC no âmbito da suposta tentativa de golpe de Estado de 1 de Fevereiro último, são dois motivos que podem estar na origem da convocação do líder politico ao MP. A segunda possibilidade, embora admitida, está longe de ser uma realidade, uma vez que as afirmações proferidas por Domingos Simões Pereira foram no âmbito do partido.

Antes da reunião de quinta-feira, um dos deputados do MADEM, membro da Comissão Permanente da ANP, também avançou que a convocatória poderá estar relacionada com o processo ligado ao resgate dos bancos, o qual não pode ser deliberado favoravelmente ao Ministério Público, porque na sessão anterior foi dado como encerrado. “Apesar de toda a polémica que se viveu na altura, a Comissão de Ética deliberou que o processo não podia avançar. E o presidente decidiu encerrá-lo. De todas as maneiras, trata-se de um processo encerrado e o Ministério Público não tem qualquer legitimidade de reactivá-lo”, explicou o deputado.

Na altura dessa decisão, as bancadas parlamentares entraram em colisão, mas o PAIGC alegou a existência de factos que comprovavam uma perseguição ao seu líder. “São acções da oposição interna ao Presidente do PAIGC. Acções que visam criar a impressão externa em como ele está foragido à justiça. Mas é falso, porque a própria matéria que o MP invoca é inexistente”, comentou um deputado do PAIGC.

Na convocatória, assinada pela vice-presidente ANP, Satu Camará, consta no ponto único da convocatória da sessão do dia 17 que “Informação e Discussão sobre o pedido de levantamento da imunidade ao Deputado, Domingos Simões Pereira”.  “Querem perturbar o congresso do PAIGC. Criar um processo judicial capaz também de impedir a futura candidatura de Domingos às eleições presidenciais”, referiu um analista. No entanto, Domingos Simões Pereira ainda não confirmou se será candidato à sua sucessão para liderança do partido.

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