Guiné-Bissau: MP incita familiares das vítimas do boicote dos médicos a apresentarem queixa

O Ministério Público (MP) da Guiné-Bissau pediu aos familiares das vítimas do boicote dos médicos para apresentarem queixa contra os médicos e responsáveis sindicais que incentivaram a acção.

O pedido do Ministério Público enquadra-se na decisão deste organismo de abrir um processo de inquérito sobre a paralisação nos hospitais do país, tal como foi solicitado pelo Presidente da República logo após o seu regresso de Nova Iorque, onde participara na Assembleia Geral da ONU.

O Chefe de Estado qualificou o “boicote” como “terrorismo” e quer os seus promotores e aderentes à paralisação que sejam responsabilizados. O jurista Fodé Mané, reagindo a posição do Presidente, disse não compreender como é que o Governo poder responsabilizar os médicos pelas mortes, se estes não estavam presentes no Hospital. E se as responsabilizações se cingirem apenas aos responsáveis sindicais, o jurista não tem dúvidas que poderá ser encarado como violação ao direito de liberdade sindical.

O Governo através do Secretário-geral garantiu dispor de provas, através dos Directores dos Hospitais, que o boicote foi uma das causas de várias mortes durante o período da sua vigência. Cletche Na Ísna citou o Director-Geral do Hospital Nacional Simão Mendes em Bissau, bem como o responsável do hospital de Bubaque, que alegaram poder comprovar que o boicote foi causa de mortes. Por exemplo, no caso do Hospital Simão Mendes, o Director-Geral, destacou o facto de alegadamente os técnicos de saúde terem convidado os doentes a abandonarem o hospital.

No hospital de Bubaque, a informação que chegou ao Ministério da Saúde, e citada pelo Secretário-Geral do Ministério, dá conta de que uma grávida não foi atendida no aludido hospital, devido a que a anestesista recusou-se. Numa tentativa evacuar a paciente para Bissau, acabou por perder a criança e horas depois, a paciente faleceu. Este drama, conforme explicou Cletche Na Ísna, provocou a fúria da família contra a enfermeira que teve de refugiar-se em Bissau.

No seu entender, a decisão de boicotar os trabalhos sem prestar um serviço mínimo, é um acto intolerável, que, igualmente têm de ser apuradas as responsabilidades. Garantiu ter conhecimento da iniciativa do Ministério Público e defende que, para o bem-estar de todos, é recomendável que a investigação avance.

O jurista Victor Manuel Fernandes não afasta a hipótese de existir crime, por omissão ou negligência. O que estranha é o apelo do MP. “É daí que se questiona se há crime. Porque na verdade se existir um crime público, o MP não precisa de queixa para abrir. Por isso, o que o MP está a fazer é a busca de base legal para agir tendenciosamente contra os técnicos de saúde”, comentou.

Em todo este processo, há um elemento que joga contra os técnicos de saúde, sobretudo os responsáveis sindicais. O Governo dispõe de um áudio no qual os responsáveis sindicais convidam os técnicos de saúde a não comparecerem nos serviços como forma de protestar contra o desrespeito às suas exigências.

O áudio foi gravado no grupo WhatsApp dos responsáveis dos sindicatos, mas até a data presente não se sabe, quem foi que entregou ao governo. Dionísio Cumba, ministro da Saúde, lembrou ter reunido com os dirigentes sindicais na sexta-feira que antecedeu o boicote e tinha tudo alinhavado. “Disse-lhes que eu era dos maiores interessados nas suas exigências, porque quando se fala da carreira, enquanto médico já estou num patamar para obter benefícios mais que muitos deles. Apresentei toda a documentação que prova as diligências que fizemos junto do Conselho de Ministros. Estava convencido que aceitaram, mas depois, o país viu-se surpreendido com um acto que aconteceu pela primeira vez na Guiné-Bissau”, disse o ministro que atribuiu toda a responsabilidade aos responsáveis sindicais.

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