Vai ainda prosseguir o braço de ferro entre o Ministro das Finanças e os sindicatos. Tanto à Central Sindical, UNTG, como ao sindicato de base das Finanças, Mamadú Fadiá advertiu que nenhum deles tem motivos para estar a paralisar os trabalhos na Função Pública.
O ministro das Finanças da Guiné-Bissau garantiu esta quarta-feira 27 de Janeiro que todas as medidas constantes no Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2021, nomeadamente os novos impostos e as restrições nas cargas horárias dos professores serão executadas, tal como previstas.
Disse que os impostos constituem uma estratégia do Governo para resolver os problemas existentes e que as greves não têm tido impacto, nem no funcionamento das instituições e muito menos na arrecadação das receitas. A única conclusão positiva que Mamadú Fadiá disse ter tirado das greves, é que está a trabalhar com o número de pessoas que não precisa.
Numa conferência de imprensa em que centrou-se na aprovação pelo Conselho da Administração do FMI do pedido de financiamento de 20.47 milhões de dólares, Mamadú Fadiá abordou de forma transversal, todos os assuntos ligados a situação financeira do país.
O ministro explicou que o financiamento é concedido a países elegíveis para minimizarem os efeitos da Covid-19 nas suas economias. Reconheceu que, tal como demais países do mundo em tempos de pandemia, a Guiné-Bissau não está bem em termos de saúde financeira, e por isso foi obrigado a adoptar algumas medidas que exigem sacrifícios aqueles que mais ganham na Função Pública ou no sector empresarial.
Sobre os vários impostos constantes no OGE, e aprovados pelos deputados, o ministro assegurou que vão continuar a aguardar que sejam promulgados pelo Presidente da República, tal como foi concebido, porque nele constam as estratégias que o Governo entendeu importantes para tratar dos assuntos do país. Relativamente à questão dos pagamentos, tanto ao ex-Presidente, José Mário Vaz, como às empresas Malaika e Geta Bissau, o ministro assegurou que tais tiveram lugar, com base na legalidade e transparência necessária.
Fazendo referência à situação do país, Mamadú Fadiá começou por referir a aprovação pelo Conselho de Administração do Programa de Referência com a Guiné-Bissau, o que não acontecia há mais de dois anos, e disse acreditar que o programa alargado vai ser aprovado. “É importante referir que, antes do Fundo Monetário Internacional (FMI) tomar essa decisão, nós apresentamos as devidas justificações. Medidas adoptadas, as contas do Tesouro Público e boas práticas nas Finanças públicas. Concluíram que estamos num bom caminho e acabaram por aprovar o presente programa no dia 25 de Janeiro corrente”, explicou o ministro.
Destinado a minimizar os efeitos da epidemia nas economias, o ministro refere que, o Coronavírus é uma doença perigosa que se fez sentir nas economias mais desenvolvidas, pelo que a Guiné-Bissau não podia ficar fora.
Recordando que a economia do país em 2020 decresceu quase 28%, em termos de arrecadação das receitas, Mamadú Fadiá sublinhou que em 2021 as expectativas não são melhores, uma vez que a segunda vaga da doença está a ser mais grave. “A aprovação desse financiamento por parte do FMI vai ajudar bastante, porque o OGE vai estar em condições de atender às áreas sociais. Mas volto a repetir que, a última avaliação do FMI na Guiné-Bissau data de 2018. De Abril desse ano a esta parte, o país jamais teve um programa. E nós conseguimos. O FMI aceitou financiar, porque acreditou nas nossas justificações”, sublinhou o ministro Fadiá.
“O PAIGC foi dos primeiros a arranjar os problemas financeiros neste país”
Depois da sua exposição relativamente ao programa com o FMI, a primeira questão colocada foi sobre os pagamentos aos Grupos Malaika e Geta-Bissau. Antes de responder directamente à questão, o ministro recordou que a primeira estrutura a causar danos financeiros ao país foi um Governo do PAIGC com o denominado Resgate aos Bancos, em Julho de 2015. Uma operação que na sua opinião, para além de mal montada, foi executada com parecer desfavorável do FMI. “Foi em função disso que jamais um Governo do PAIGC, de então para cá, teve algum programa com o FMI. Em Maio de 2019, um outro Governo do PAIGC assinou um contrato com um dos bancos para se desistir daquela história de resgate. E o Governo de Aristides foi fazer um empréstimo para liquidar aquele contrato. BDU e BAO. Portanto, todos aqueles que pagamos fazem parte daquela estratégia dos credores do tesouro público que eles utilizaram”. O ministro disse ainda que os pagamentos a Malaika e Geta foram na base de Transparência total.
Outro assunto abordado pelo ministro foi referente às greves na Função Pública. Para Mamadú Fadiá, as greves não se devem apenas ao não pagamento, mas outras intenções estão por detrás do comportamento dos sindicatos. “Porquê? Porque na minha segunda passagem no Ministério das Finanças em 2017, assinei com os sindicatos uma Convenção sobre o total das dívidas. O Governo decidiu simplesmente pagá-las todas. Estranho um ano depois ver os sindicatos a continuarem a cobrar dividas outrora pagas. Portanto a motivação é outra”.
Mamadú Fadiá disse ainda que reconhece aos sindicatos o direito de manifestar a indignação. “Isso é indesmentível. Mas eles têm a obrigação de reconhecer os esforços em curso. O actual Governo tem feito muitos esforços, tanto para os professores como para os técnicos de saúde”, frisou.
Fadiá fez questão de referir que, na questão das dívidas, o Governo gastou apenas em 2020, para os professores 2,7 e um valor quase idêntico para os técnicos de saúde.
O ano em curso iniciou com as paralisações na Função pública. Os sindicatos são contra os subsídios de representação dos titulares de órgãos de soberania “porque são exorbitantes”. O ministro assegurou que o Governo não acrescentou nenhuma novidade. Recordou que os primeiros subsídios foram instituídos em 2010 e eram 15 milhões para o PR, 10 para o presidente da ANP, presidente do STJ e PM, 3 milhões para os Ministros e 2,5 milhões para os Secretários de Estado.
Também tinham direito a esse subsídio, procuradores da República, Juízes Conselheiros do STJ e do Tribunal de Contas. Explicou que as primeiras modificações tiveram lugar em 2012 em que cada uma dessas estruturas caiu para metade. “Era na verdade um fardo bastante elevado que gastava cerca de 300 milhões de Fcfa por mês. Em 2018, um Governo liderado pelo Dr. Aristides Gomes decidiu que, só tinham direito a esses subsídios os titulares de órgãos de soberania. O PR, o Presidente da ANP, o PM e o Presidente do STJ. Como é que se chegou ao pagamento retroactivo a José Mário Vaz? Pagou-se retroactivo a José Mário Vaz, porque todos os titulares dos órgãos de soberania receberam menos ele”, esclareceu o ministro.
