Guiné-Bissau

Guiné-Bissau: Presidente da ANP não vai empossar Presidente eleito sem a decisão do Supremo

A Assembleia Nacional Popular da Guiné Bissau (ANP), considerou através de um comunicado divulgado ontem 21 de Janeiro, que os pressupostos essenciais não estão preenchidos para avançar com o empossamento do candidato eleito segundo os resultados divulgados pela Comissão Nacional de Eleições no passado dia 29 de Dezembro.

A assessoria de imprensa do presidente da ANP alega ainda a existência de um acórdão e a inexistência de uma acta de apuramento nacional. No comunicado a “casa do povo” relembrou que na sessão de empossamento é necessário ler a ata de apuramento nacional dos resultados desta eleição antes de empossar o eleito presidente da República.

O mesmo documento precisa igualmente que a marcação da data do empossamento é apenas da competência do Presidente da ANP, Cipriano Cassamá, e aponta que não existe nenhuma lei que atribui ao presidente eleito os poderes de marcar em conjunto com o Presidente da ANP, a data da sua tomada de posse.

Finalizando, no comunicado lê-se “a ANP pede os guineenses a manterem-se calmos e serenos, assim que as formalidades constitucionais e regimentais forem cumpridas, levará ao conhecimento da comunidade nacional e internacional as devidas informações sobre o referido assunto”.

Laurena Carvalho Hamelberg

Guiné-Bissau

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