Guiné-Bissau: Oposição aponta irregularidades e falta de condições na preparação das eleições

GB Agnelo Regala

Os partidos políticos da oposição agrupados no chamado Espaço de Concertação exigem o posicionamento da Assembleia Nacional Popular (ANP) para a correcção de graves irregularidades que estão a ser verificadas.

Numa carta entregue esta quarta-feira 28 de Setembro à mesa da ANP, os partidos do Espaço de Concertação expuseram irregularidades como a marcação de eleições pelo Presidente da República, sem ter em conta os prazos previstos na Lei, nem consultar os partidos políticos, a falta de condições para o funcionamento da Comissão Nacional de Eleições (CNE) e a possibilidade das mesmas serem adiadas por falta de condições.

Depois do encontro com a segunda vice-presidente da ANP, Satú Camará, Agnelo Regalla (na foto), que serviu de porta-voz dos partidos, considerou ser urgente a Mesa da ANP tomar uma posição, porque não obstante a dissolução da ANP, a mesma continua a funcionar e através da sua Comissão Permanente goza de poderes.

“Um conjunto de partidos com e sem assento parlamentar decidiu remeter uma carta à Comissão da ANP, que continua a funcionar depois da dissolução do Parlamento. A carta versa-se basicamente sobre as várias situações de inconstitucionalidades que estão a verificar-se neste processo de preparação das eleições marcadas para o próximo 18 de Dezembro”, começou por destacar Agnelo Regalla.

Segundo o mesmo, a primeira maior Inconstitucionalidade foi a forma como o presidente da CNE, eleito pela ANP, passou para presidente do Supremo Tribunal de Justiça. “Notou-se de imediato que não houve respeito na marcação da data. Constitucionalmente, depois da dissolução da ANP, as eleições são marcadas para 90 dias seguintes. O segundo aspecto é a caducidade da CNE. Normalmente, é eleita para um período de quatro anos. Mas a acrescer a isso, temos o facto do presidente eleito ser agora o Presidente do STJ. Como se isso não bastasse, neste momento um dos membros da CNE ou Secretário Executivo Adjunto tomou posse como Juiz Conselheiro do Tribunal de Contas. São estas irregularidades que denunciámos, porque os dois estão incompatíveis com as funções que exerciam na CNE”, referiu.

Para estes partidos do Espaço de Concertação, não há quórum para que a CNE possa reunir, pelo que decidiram alertar a ANP, através da Comissão Permanente para que as soluções possam ser encontradas, permitindo a realização das eleições seja um processo livre, justo e transparente,

“É este o essencial do conteúdo da carta. Continuamos a pensar que nenhum passo pode ser dado sem que haja uma CNE negociada num quadro que deverá legitimá-lo para que o processo de recenseamento comece. É bom saber que, quem gere todo o processo eleitoral é a CNE. E, nestas condições, não pode funcionar e nem fazer o seu trabalho”, sublinhou.

Sobre uma saída do imbróglio Constitucional, Regalla, em nome dos partidos do Espaço de Concertação, propôs a “busca de solução negociada” entre todas as forças.

Questionado se a situação da CNE, vão ou não concorrer às eleições, o porta-voz respondeu que “no devido momento, cada partido anunciará a sua posição”. Porém, segundo afirmou, a determinação do momento é buscar o melhor para a Guiné-Bissau.

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