Guiné-Bissau: Oposição silenciosa face à dissolução da ANP e Governo de Iniciativa Presidencial

O Presidente da República Umaro Sissoco Embaló conferiu posse esta terça-feira 24 de Maio ao reconduzido Primeiro-ministro, Nuno Gomes Nabian e ao seu vice Soares Sambú. A decisão do Presidente é, segundo críticos, “inconstitucional”, porque procedeu à nomeação do Primeiro-ministro sem ouvir os partidos políticos.

Outra ilegalidade apontada nos actos de Umaro Sissoco Embaló foi o facto de ter marcado as eleições legislativas para 18 de Dezembro, também sem consultar os partidos políticos e não ter uma Comissão Eleitoral legal.

Ainda segundo os críticos, o Chefe de Estado não está igualmente a respeitar o prazo de 90 dias estipulado pela lei para a realização de eleições em caso de dissolução do parlamento. Neste ponto, os assessores do Presidente apoiam-se numa interpretação de que “o que está na lei é o prazo mínimo de 90 dias”.

No entanto, o Presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE) abandonou o posto há cerca de oito meses, para concorrer às eleições no Supremo Tribunal de Justiça em que acabou por sair vencedor.

No acto da tomada de posse, o Presidente da República destacou que quer que o Primeiro-ministro constitua um Governo com todos os partidos políticos, tendo este sido um dos motivos que justificaram a decisão do Chefe de Estado sublinhou quando optou por formar um Governo de iniciativa presidencial.

“Senhor Primeiro-ministro, este é um Governo de Iniciativa Presidencial que deve ir até a data das eleições já marcadas. Entabule contactos com todos os partidos com assento parlamentar para o efeito”, disse o Chefe de Estado, uma semana depois de dissolver a Assembleia Nacional Popular (ANP).

Umaro Sissoco Embaló aproveitou também para apelar aos responsáveis das instâncias judiciais, que estiveram no acto de posse (Ministério Público, Tribunal de Contas e Supremo Tribunal de Justiça), para reforçarem a sua acção no combate a corrupção. “Prometemos que jamais abdicaremos de combater a corrupção. É a nossa prioridade, porque só assim conseguiremos ter o país que queremos”, sublinhou o Chefe de Estado.

Em declarações aos jornalistas, no final da cerimónia, o Primeiro-ministro Nuno Gomes Nabian confirmou que irá contactar todas as formações políticas do país com assento parlamentar, incluindo o PAIGC, que já admitiu que poderá integrar o novo Governo. O Primeiro-ministro ainda não avançou o número de membros do novo Governo, mas já admitiu que será inferior ao Governo precedente.

Nuno Gomes Nabian adiantou também que, devidos aos protestos relativos aos dados eleitorais nas últimas legislativas, encara como possível a realização de um novo recenseamento a fim de suprir todas as irregularidades supostamente cometidas.

Partidos permanecem em silêncio

Desde a dissolução do Parlamento poucas têm sido as reacções dos partidos políticos. Os partidos aliados de Umaro Sissoco Embaló, PRS e MADEM G-15 permanecem em total mutismo, justificado pela sua discordância com a decisão do Chefe de Estado em dissolver ANP.

O partido que encarna a oposição, o PAIGC, também optou pelo silêncio absoluto. Analistas acreditam que o silêncio do PAIGC é estratégico e até cúmplice perante devido à possibilidade de poder fazer parte do novo Governo.

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