Guiné-Bissau

Guiné-Bissau: Ordem dos Advogados proíbe Bastonário de falar sobre o litigio da sede

GB Basilio Sanca
Basílio Sanca (Arquivo)

Os advogados, inscritos na Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau, permanecem inflexíveis face ao Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló.

Na Assembleia-Geral de 27 de Fevereiro, determinaram que as negociações com o Presidente da República, relativas a uma nova sede para a Ordem dos Advogados, após o “embulho violento”, devem ser suspensas, porque as normas judiciais têm de ser cumpridas e a instituição deve aguardar pelo cumprimento da sentença.

Na eventualidade da Presidência não cumprir, os Advogados decidiram que seja accionado um processo-crime contra a Presidência da República.

A agitada Assembleia-Geral foi marcada por severas críticas contra o Presidente da República e o Bastonário da Ordem de Advogados, Basílio Sanca. Para vários advogados presentes, foi uma má decisão avançar para negociações quando existe uma Providência Cautelar que deve ser cumprida.

Durante os intensos debates, alguns membros da instituição propuseram a destituição de Basílio Sanca, por o responsabilizarem do sucedido à Ordem. A proposta foi ouvida, e para evitar o acentuar das divisões, alguns advogados apelaram à ponderação dos colegas, com a condição do Bastonário não voltar a pronunciar-se sobre a matéria. Foi com base nesta condição que os advogados votaram em Silvestre Alves, como a pessoa autorizada a ser a “voz” da Ordem.

Os advogados consideram “inconcebível” que a Ordem estivesse a preparar, em conjunto com o Governo, o projecto da sua expropriação do imóvel da sede. Determinaram também que deve ser suspensa “imediatamente” a elaboração do contestado Decreto e “não ouvir” o Presidente da República, enquanto não cumprir a sentença judicial.

Na Assembleia-Geral foi decidido igualmente recusarem quaisquer instalações para futura sede da Ordem que possam ser propostas pela Presidência da República, tendo em conta que é a decisão judicial que deverá imperar.

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