O colectivo dos advogados do Partido Africano da Independência da Guine e Cabo Verde (PAIGC) afirmou esta sexta-feira (30.12) que “existe no Supremo Tribunal de Justiça um pedido de Bolom Conte a recusar qualquer anotação do resultado do último Congresso do partido” desta formação política.
“Por lei, o partido é obrigado fazer anotações de órgãos saídos de Xº Congresso ordinário, mas antes do nosso pedido dar entrada do Supremo Tribunal de Justiça, já se registou nesta instância, um pedido de Bolom Conte (suposto militante) a solicitar ao tribunal a rejeição de quaisquer anotações do resultado do congresso do PAIGC, o que demonstra claramente um “complô” do próprio tribunal”, disse Carlos Pinto Pereira, em conferência de Imprensa, tendo acrescentado que “os supostos juízes vão envergonhar”.
O mesmo advogado considerou também “ilegal e nulo” o embargo da viagem do presidente do Partido, Domingos Simões Pereira.
“No caso de Domingos Simões Pereira é a Procuradoria-geral da República que recusa respeitar as decisões do tribunal, porque o juiz do Tribunal de Relação considerou de nula a decisão do Ministério Público, mas até hoje, há uma ordem a proibir o líder de PAIGC de viajar, porque é do interesse do regime”, frisou.
O colectivo dos advogados do PAIGC admitiu ainda “recorrer aos tribunais internacionais, se continuar o impasse nos tribunais do país”.
Mamandin Indjai
