Guiné-Bissau

Guiné-Bissau: PAIGC novamente derrotado pela “nova maioria” no parlamento

GB ANP
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O Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) não conseguiu aprovar para a sessão em curso no parlamento, o ponto relativo à reeleição do 1º vice-presidente da Assembleia Nacional Popular (ANP) deixado vago desde nomeação de Nuno Gomes Nabian para o cargo de Primeiro-ministro.

Apesar da eleição do 1º presidente ter sido aprovada na Comissão Permanente da ANP, o referido ponto acabou por ser retirado da agenda por os 54 deputados que compõem a “nova maioria” contra 47 do PAIGC.

A designada “nova maioria” é composta pelos deputados do MADEM, PRS, 5 deputados do PAIGC e um de APU. A derrota parlamentar do PAIGC acabou por ser viabilizada pelos seus cinco deputados que desde a última sessão parlamentar deslocaram-se para a bancada da oposição ao PAIGC contribuindo para consolidar a maioria, inviabilizando assim as iniciativas parlamentares do PAIGC.

Mesmo assim, a bancada parlamentar do PAIGC tentou “argumentar” a sua posição, mas na recta final a junção das posições do PRS e o MADEM reforçados pelos dissidentes do PAIGC acabou por vincar.

O Presidente da ANP, Cipriano Cassamá, adoptou uma estratégia de, na opinião de alguns deputados do PAIGC, travar a oposição, tendo em conta que dos 17 pontos agendados para esta sessão, apenas foi votada a retirada da eleição do 1º vice-presidente, permanecendo os restantes pontos.

O PAIGC defendia a retoma das reuniões da Comissão Permanente para redefinir a ordem do dia, mas o presidente prosseguiu para a aprovação da mesma, depois da retirada da eleição do 1º vice-presidente da ANP.

O PAIGC defendeu também que Cipriano Cassamá não pode considerar que a eleição de Armando Mango foi ilegal, por não ter sido votado secretamente, tendo em conta que existem muitos actos que feriram a legalidade e que Cipriano Cassamá não abordou e nem pediu para se recuar, tais como a investidura do Presidente da República (PR) ter sido convocada e presidida pelo 1º vice-presidente da ANP, quando era da competência exclusiva do presidente da ANP convocar a sessão especial para investidura.

Marciano Indi, deputado da APU referiu ainda que a investidura de Umaro Sissoco Embaló como PR colidia com a Constituição, dado que o parlamento não tinha quórum para funcionar. “Mas se aceitamos todos aqueles actos; se aceitamos a convocação da sessão ou uma sessão sem quórum, por que razão não aceitar Armando Mango?”.

Na declaração de voto, o líder da bancada do PAIGC, Califa Seidi sublinhou que o partido sempre apostou numa solução política, mas uma vez que não vingou, o partido vai avançar para instâncias judiciais para consumar Armando Mango como 1º vice-presidente, tendo em conta que já tinha sido votado numa das sessões parlamentares.

Califa Seidi disse não compreender o que está por detrás de todas as “manobras” para impedir Armando Mango ser convidado para fazer parte da Mesa, se foi eleito no passado pela maioria de 53 deputados da Nação, tendo sido inclusivamente convidado o seu lugar pelo próprio, Cipriano Cassamá. Neste sentido, Camilo Simões Pereira acusou Cipriano Cassamá de ser quem sempre se opôs à presença de Armando Mango na mesa da ANP.

Cipriano Cassamá considera Sissoco “incompetente” para rever a Constituição

Entretanto, na abertura da sessão parlamentar, o presidente da ANP fez questão de criticar as intenções do Presidente da República Umaro Sissoco Embaló de rever a Constituição da República através da Comissão de Revisão Constitucional que o próprio criou. Para o presidente da ANP essas competências são outorgadas à ANP.

Cipriano Cassamá considerou também que a nomeação do vice-primeiro-ministro Soares Sambu ser estranha e inaceitável Constitucionalmente. A 1 de Dezembro foi aprovada a orgânica do Governo e a figura vice-primeiro-ministro foi contemplada, contrariando tacitamente o presidente da ANP.

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