O Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) requereu a 10 de Setembro ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) a suspensão das deliberação da sessão parlamentar de 29 de Junho, na qual foi debatido e aprovado o Programa do Governo de Nuno Gomes Nabian.
O requerimento intentado contra Assembleia Nacional Popular (ANP) e o seu Presidente Cipriano Cassamá é fundamentado com base na violação de vários actos antecedentes e durante a sessão tais como a composição irregular da mesa, na qual faltavam o 1º vice-presidente e todos os Secretários, mas também devido à substituição “viciada” dos deputados, participação “indevida” dos deputados impedidos pela plenária e deliberações aprovadas com falta de quórum.
A contestação do PAIGC assenta também na forma como se procedeu a substituição dos falecidos deputados Eduardo Mama Embaló e Sola N’quilin, respectivamente do MADEM e do PRS, que, segundo o PAIGC, terá ocorrido na falta de quórum e o Presidente da ANP ter permitido que os substitutos fossem contabilizados como deputados efectivos.
Com muitos actos administrativos contestados, o PAIGC citou o despacho do ministro de Transportes, Jorge Mandinga exarado para exonerar das funções, o Director-Geral da APGB, que foi eleito nas listas do PRS para que pudesse estar na sessão parlamentar.
Um procedimento semelhante, conforme às denúncias do PAIGC foi adoptado pelo Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló que, no período fora do expediente (num domingo, 28 de Junho) exonerou cinco ministros, outrora eleitos deputados, para que pudessem tomar parte na sessão parlamentar do dia 29. Sobre este ponto, o PAIGC requere a impugnação porque, segundo o seu argumento, ANP não foi notificada em tempo real.
Também foram citados dois deputados que segundo o PAIGC, não estavam em condições de participar na sessão porque já tinham sido nomeados embaixadores nomeadamente Serifo Embaló, para a China e Serifo Djaló, para a Rússia. Só que este último, viu recentemente Maria Rosa Embaló a ser nomeado para o lugar de que sido apontado.
Nas contas do PAIGC, a sessão decorreu com 9 deputados em “situação de ilegalidade”, pelo que quer que o STJ suspenda todas as deliberações ali saídas.
PAIGC participa dias depois
Na sessão aludida, a bancada parlamentar do PAIGC não participou nos dois primeiros dias, mas no terceiro marcou a sua presença. A comparência do PAIGC foi interpretada como uma forma de evitar faltas consecutivas, tendo em conta que mantinha a sua posição em não reconhecer o Governo de Nuno Gomes Nabiam. Tanto assim que o PAIGC não participou nos dias em que o Programa do Governo foi submetido a votação.
Nelson Moreira, vice-líder da bancada parlamentar confirmou à e-Global que a nova maioria parlamentar, que sustenta o Governo, já foi notificada pelo STJ para que no espaço de 15 dias reaja à situação.
O Governo já contestou todos os argumentos patentes no processo e considerou o novo requerimento como uma campanha continua do PAIGC para desgastar o STJ. O Governo de Nabian afirma que os intentos do PAIGC não terão qualuqer resultado satisfatório para os contestatários.
