Guiné-Bissau: Parlamento determina “cessação imediata” das funções do Presidente José Mário Vaz

A Assembleia Nacional Popular (ANP) da Guiné-Bissau aprovou uma resolução esta quinta-feira 27 de Junho em que confirma a “cessação imediata” das funções constitucionais de José Mário Vaz, cujo mandato como Presidente da República terminou oficialmente a 23 de Junho, sendo este substituído interinamente pelo presidente da ANP, Cipriano Cassamá.

A resolução foi aprovada por 54 dos 102 deputados do Parlamento, numa sessão em que estiveram presentes apenas os deputados do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Assembleia do Povo Unido – Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB), União para a Mudança e da Nova Democracia. Os deputados do Movimento para a Alternância Democrática (Madem-G15) e do Partido da Renovação Social (PRS) optaram não participar na sessão.

Na resolução a ANP apela à Comunidade Internacional a “manifestar e garantir total e efectivo apoio, colaboração e solidariedade à Presidência interina” da Guiné-Bissau e “não compactuar com eventuais manifestações de poderes à margem da Constituição e demais leis”.

A ANP apela também a que não seja reconhecida “qualquer tipo de representatividade do Estado da Guiné-Bissau” por o ex-Presidente José Mário Vaz e “muito menos assumir quaisquer responsabilidades, com terceiros, em relação a eventuais compromissos que venha a assumir”.

O cumprimento da resolução da ANP será posta à prova neste sábado 29 de Junho, durante a cimeira de chefes de Estado e de Governo dos países da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) que terá lugar na capital da Nigéria, Abuja, e cujo tema fulcral da reunião será a crise política na Guiné-Bissau.

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