Guiné-Bissau

Guiné-Bissau: PGR condena excessos na liberdade de expressão na imprensa e internet

GB, Jornalistas, imprensa

O Procurador-Geral da República (PGR) defende a importância da mudança do status quo dos guineenses e da Comunicação Social sobre a liberdade de imprensa e de expressão.

Em nota difundida pelo Ministério Público a 2 de Setembro, e assinada pelo Procurador-Geral da República, sobre os órgãos de Comunicação Social e excessos na liberdade de expressão o Ministério Público informa que passará a ser mais proactivo do que reactivo, e incitou os cidadãos lesados a apresentarem queixas

Para o PGR a liberdade de expressão e de imprensa devem ser exercidas nos limites estabelecidos pela lei e demais normas nacionais e internacionais. Não obstante a abordagem frontal, o PGR entende que, a nota não pode ser considerada como uma ameaça, mas sim uma advertência para uma convivência pacífica.

“Somos um país pequeno, pese embora a nossa diversidade étnica, o guineense sempre pautou a sua conduta pelo respeito ao próximo e pela convivência pacífica”, lê-se no comunicado.

No mesmo documento, Fernando Gomes destaca a forma como tem sido exercida a liberdade de expressão na Guiné-Bissau que preocupa a Procuradoria-Geral da República, porque tem-se registado através de órgãos de comunicação social de massa (rádios e internet) crescentes ondas de ataques verbais (insultos) por parte de alguns concidadãos, socorrendo-se por vezes pelo uso abusivo das palavras que incentivam ódio, as divisões étnicas e religiosas, pondo em causa a unidade nacional e coesão interétnica que sempre caracterizou o povo.

“Isto é uma inquietação”, refere o comunicado de duas páginas. “Esta inquietação não deve ser interpretada como recusa ou qualquer tentativa de condicionar o debate público em torno das questões de interesse nacional, de longe não é a intenção da Procuradoria-Geral da República”, sublinha o documento.

Destaca também que a real intenção é de prevenção de crimes, exortar aos cidadãos e à comunicação social para contribuírem com a diversidade de opiniões no fortalecimento da democracia, repudiando qualquer forma o uso de linguagens inapropriadas “que só servem, para intoxicar o modo de vida” e “influenciar negativamente os jovens e as crianças”.

“As portas do Ministério Público estão sempre abertas para receber e dar o devido encaminhamento a qualquer queixa apresentada por qualquer cidadão, nacional ou estrangeiro que se sentir lesado – e gostaria de deixar que, a instituição dentro dos limites legais, tudo fará para exercer às suas prerrogativas constitucionais e legais de maneira e proactiva e não reactiva como tem sido a tradição”, garantiu Fernando Gomes no seu comunicado.

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