A Procuradoria-Geral da República (PGR) da Guiné-Bissau emitiu esta sexta-feira, 18 Dezembro, uma nota na qual informa ter emitido um mandado de captura internacional contra o presidente do PAIGC e ex-candidato à Presidência da República, Domingos Simões Pereira (DSP).
A nota não especifica o processo sobre qual o presidente do PAIGC é indiciado, mas comenta-se que estará relacionado com um processo que corre seus trâmites na mesma instância. A julgar pelas acusações dos seus adversários políticos, o processo em causa suposta estará relacionado com o crédito dos Operadores Económicos guineenses junto dos bancos BAO e BDU em 2015.
Ausente do país desde Fevereiro, Domingos Simões Pereira é acusado pelos seus adversários políticos de ter comprado de forma ilegal a carteira de crédito do sector privado numa operação de quase 32 biliões de Fcfa. Para a oposição, o mal em toda esta operação é o facto do então Governo ter avançado com a operação, mesmo contra o parecer negativo do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial.
Os denunciantes e opositores de Simões Pereira acusam ainda que o Governo de ter supostamente ganho elevadas comissões na operação na ordem de cerca de 3 biliões de Fcfa cujos beneficiários teriam sido apenas os governantes.
Apesar de não ter coordenado o processo e assinado os contratos (tudo foi feito pelo então ministro das Finanças, Geraldo Martins), os adversários políticos entendem que quem deve ser responsabilizado pela prática em causa é Domingos Simões Pereira, tendo em conta que estava na liderança do Governo.
A acusação não é nova e já é do conhecimento do próprio Domingos Simões Pereira desde período em que estava no país. Reagindo sempre a estas acusações que nunca foram formalizadas, Simões Pereira garante que ninguém pode o acusar de praticas ilícitas, dado que a estratégia foi iniciada mas não concretizada pelo seu Governo.
Certo neste processo é que, com a chegada de Fernando Gomes no Ministério Público, as acções contra o Presidente do PAIGC reacenderam.
Mandado de captura internacional
“A Procuradoria informa que já lançou um mandado de captura internacional contra o cidadão Domingos Simões Pereira, no âmbito de um processo-crime que segue os trâmites legais nesta instituição judiciária detentora da acção penal”, lê-se no documento.
O processo de compra de carteira de créditos do sector privado foi de imediato interrompido depois da demissão do Governo de Carlos Correia, o que implica que, nem todos os empresários receberam.
Pronunciando de forma oficial sobre o assunto, Geraldo Martins, que já foi funcionário do Banco Mundial revelou que o processo foi concertado com o sector privado guineense e tinha como objectivo criar condições para que retomasse. Várias vezes disse publicamente que, Simões Pereira não teve qualquer actuação no processo.
A compra de carteira de créditos, significa, segundo as suas explicações, que o Governo assumiria as dívidas e os bancos concediam empréstimos. Se eventualmente não pagassem, os bancos seriam obrigados a cobrar o Governo através das suas receitas.
