Guiné-Bissau

Guiné-Bissau: PGR garante que Paulo Sanhá será impreterivelmente ouvido

Paulo Sanha

O Procurador-Geral da República (PGR) endereçou a 27 de Abril uma carta ao Conselho Superior da Magistratura Judicial a solicitar a indicação do local onde o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça (PSTJ) deverá ser ouvido no âmbito dos processos crimes de que é suspeito.

Na carta, Fernando Gomes escreveu que esta é a quinta vez que o Ministério Público solicita ao Supremo Tribunal de Justiça a autorização da audição do PSTJ, mas até à data presente não se concretizou o que pode ser considerado uma “negação à realização da justiça”. Na Carta, o Ministério Pública garante que desta vez “Paulo Sanhá será impreterivelmente” ouvido às 11 horas de 4 de Maio, mesmo que o Ministério Público seja obrigado a recorrer os necessários meios de coacção.

O Supremo Tribunal de Justiça ainda não se pronunciou sobre nova exigência, porque apenas a 28 de Abril que Paulo Sanhá, por inerência presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, despachou a carta para o vice-presidente de modo a que possa tomar uma posição. Sabe-se que, antes da audição, deverá ter lugar uma reunião do Conselho Superior da Magistratura Judicial para deliberar se Paulo Sanhá deve ser ouvido.

Na primeira tentativa que foi do conhecimento público, a deliberação do Conselho Superior da Magistratura Judicial foi desfavorável à audição, alegando a falta de competência do PGR, Fernando Gomes, para este efeito. A conclusão do Conselho Superior da Magistratura foi que Fernando Gomes não é PGR de carreira e que só uma figura nessa categoria poderá ouvir o Presidente do STJ.

A questão foi de tal forma polémica que o Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló decidiu avançar com uma mediação entre os dois. Na referida reconciliação, Paulo Sanhá acusou Fernando Gomes de estar a transportar assuntos de índole pessoal para o campo institucional.

Para o jurista Fodé Mané, há uma deliberada campanha do Ministério Público para denegrir a imagem do Presidente do STJ com agravante de estar a impor datas e horas de audições sem no entanto aguardar pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial. Segundo o mesmo, a audição de Paulo Sanhá só por si, não constitui qualquer problema. O que está a ser um problema é o comportamento do PGR que com a mediatização deste processo e quase “numa pretensão de imposição”, tornou-se no maior potencial de conflito entre as partes.

Mediante a última carta do Ministério Público, o cenário provável é uma possível detenção de Paulo Sanhá, caso falhar a data marcada pelo PGR e que a defesa do PSTJ entende que deveria ser acordada entre as partes.

Fernando Gomes falha o julgamento

Entretanto, o PGR, Fernando Gomes não compareceu no Tribunal Regional de Bissau na quinta-feira 29 de Abril para o julgamento do caso 800 milhões de Fcfa. Sem dar qualquer justificação ao Tribunal, a ausência de Fernando Gomes acabou por inviabilizar o julgamento dos outros suspeitos. O Tribunal assinalou ainda a ausência do Ministério Público no referido julgamento, impossibilitando assim que a acusação tenha defesa.

Fernando Gomes não apareceu no julgamento, porque o seu advogado, José Paulo Semedo defende que, o PGR goza do privilégio de fórum. Isto é, não compete ao Tribunal Regional julgar um PGR.

O advogado Luís Vaz Martins rebate, para argumentar que quem vai a julgamento é um cidadão na qualidade de ex-ministro da Função Pública. Disse ainda que, na Guiné-Bissau, a única pessoa que a lei garante o privilégio de fórum é o Presidente da República, uma figura jurídica que apenas abrange os crimes cometidos no exercício das suas funções.

Luís Vaz Martins garante que a defesa de Fernando Gomes está num jogo perigoso e pode perigar a sua condição no futuro. Porque, segundo o advogado, se não aceitar o julgamento no Tribunal Regional, o processo corre o risco de não ter recurso, caso a decisão final vir a ser tomada pelo STJ, “e quando passa pelo STJ, não há qualquer possibilidade de qualquer recurso”.

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