Guiné-Bissau: PM entrega proposta Lei do OGE com défice de 117 biliões de Fcfa

Nuno Nabiam

O primeiro-ministro (PM) depositou esta quinta-feira 31 de Agosto na Assembleia Nacional Popular (ANP), a proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para “conclusão o ano 2020” e a proposta Lei do Plano Nacional do Desenvolvimento 2020/2023.

A proposta do OGE aprovada no Conselho de Ministros, com uma receita total de 278.660.000 mil milhões de FCFA, sendo a despesa igual valor, tem um défice de mais de 117 biliões de Fcfa, ainda sem garantias de financiamento.

Para cobertura do ‘fosso’, o Conselho de Ministros autorizou ao ministro das Finanças a contrair empréstimos concessionais necessários, junto das instituições financeiras em que a Guiné-Bissau está filiada bem como outros mercados financeiros. Até 15 de Outubro, conforme às promessas do Chefe do Governo, será entregue a proposta lei do OGE 2021.

Ao entregar o OGE à segunda vice-presidente da ANP, Nuno Gomes Nabian disse conta com a total colaboração institucional do Parlamento com o Governo, tendo conta que é “urgente” dispor daquele instrumento para fazer face às necessidades do país.

Nuno Nabian disse ainda que todos os projectos, e todas as actividades previstas, vão ser rigorosamente executados, manifestando a total disponibilidade “de regressar a casa do Povo” para serem fiscalizados.

“É um orçamento que vai fazer poeira nas ruas do país”

“Houve atrasos, mas felizmente os trabalhos concluíram e a proposta foi entregue. É um orçamento que vai fazer poeira nas ruas do país. As estradas serão construídas e só no Aeroporto / Safim que arranca este ano, o Governo vai gastar 4 biliões de Fcfa como participação interna”, disse o chefe do Executivo.

Para o próximo ano, o primeiro-ministro promete “grandes projectos” que vão contribuir para o desenvolvimento da Guiné-Bissau. “As infraestruturas são prioritárias. O país está totalmente degradadas e sem estradas. E quando não se tem estradas, não se pode desenvolver o país. Portanto, vamos atacar às infraestruturas. Depois, vamos atacar outras localidades no interior do país. Haverá construções e reabilitações”.

No campo social, Nuno Nabian revelou que o orçamento prestou especial atenção à saúde e educação. “Mas é bom que as pessoas saibam que este ano, serão apenas três ou quatro meses que restam para o final do ano. Os grandes investimentos são para o próximo ano”, garantiu.

Depois de receber o OGE, a segunda vice-presidente disse que o Parlamento vai dar colaboração total, devendo brevemente ser discutido pela mesa, Conferência de Líderes, comissão especializada para área económica, antes de ser remetido a plenária.

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