Guiné-Bissau

Guiné-Bissau: Polémica na fracassada detenção do ministro Jorge Mandinga

O insucesso verificado no cumprimento da decisão do juiz, Alberto Leão Carlos quando deu ordens para a detenção do ministro dos Transportes e das Telecomunicações Jorge Mandinga, por alegadas infracções cometidas na soltura do navio “As Pamira” da empresa Maersk Line, está a pôr em choque a justiça e o Governo, e teve a inesperada intervenção do Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló.

O ministro Jorge Mandinga não foi detido, porque o juiz não terá obedecido às regras. Pelo menos é esta a explicação apresentada por Umaro Sissoco Embaló à saída do Conselho de Ministros que presidiu esta sexta-feira 28 de Agosto.

Reconhecendo que ainda não recebeu a versão oficial sobre o assunto, Umaro Sissoco Embaló evocou relatos públicos do acontecimento, e insistiu que é justo no que faz e que não aceita que as regras sejam violadas.

“Há regras e elas devem ser respeitadas. Não tenho informações sobre isso, mas, como sabem, sou justo nas coisas que faço. E tudo o que fazemos tem as suas normas. O polícia não pode prender um juiz, assim como um juiz não pode ir responder a outro juiz sem passar primeiro pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial”, explicou aos jornalistas Umaro Sissoco Embaló.

Segundo o Presidente da República, o juiz deveria ter endereçado uma carta ao primeiro-ministro a solicitar autorização para ouvir o ministro nos autos. Não obstante, Umaro Sissoco Embaló considera que a decisão do juiz, em mandar prender o ministro, “foi um incidente lamentável”.

A decisão de deter o ministro falhou, porque foi evocada a autorização do primeiro-ministro, Nuno Gomes Nabian, para libertar o navio em causa. A justiça não baixou os braços e apesar de não contar com o Ministério do Interior, mantém a ordem de detenção do ministro Jorge Mandinga, cuja segurança é garantida por agentes da polícia.

Tendo em conta que um juiz não pode abordar publicamente os processos, fontes judiciais garantiram à e-Global que a ordem de detenção mantém-se, bem como será enviada uma carta ao Governo a contestar o incumprimento de uma decisão judicial.

Apesar de o Tribunal concluir ser praticamente impossível a detenção do ministro, por este ter evocado ordem superior, exibindo inclusivamente um despacho do primeiro-ministro, para além das considerações do Presidente da República, o juiz pretende manter a ordem de detenção até se provar que uma decisão judicial não foi acatada por um membro do Governo.

Sector privado guineense diz estar atento e exige solução

O processo da soltura do navio, para além de desobediência, pode tornar-se num complexo imbróglio contra o próprio Governo. Segundo apurou e-Global, para além das ilegalidades já detectadas pelo Tribunal, e que motivaram a ordem de prisão para um membro do Governo, existem “fortes possibilidades” de uma participação contra o Executivo.

Em causa está o perdão dos impostos numa operação avaliada em mais de 16 milhões de dólares e concedida a um estrangeiro. A possibilidade da queixa contra o Governo de Nuno Gomes Nabian poderá surgir dos operadores económicos nacionais.

Para além de considerarem “injusta”, de o Governo perdoar os impostos a um operador económico estrangeiro, também qualificam de concorrência desleal e fraude do Governo em atribuir a importação no montante referenciado sem passar por um concurso público.

O ministro do Comércio Artur Sanhá já foi advertido pela direcção dos Importadores e Exportadores que exigem um encontro com o ministro das Finanças.

Deter o ministro seria humilhar o Governo

Entretanto a polémica decisão de o juiz de mandar deter o ministro dos Transportes, está a ser abordada com muita prudência pelo Governo. Ainda não surgiu uma ocasião pública para o Chefe do Governo, ou o próprio visado, pronunciar-se sobre o assunto, mas figuras do seu gabinete qualificam de grave para a imagem do Executivo a “possibilidade de ser detido um governante em funções”.

Por este motivo, logo após ser conhecida a decisão do juiz, o ministro terá sido instruído a não acatar a ordem. Numa atitude mais protocolar, o ministro em causa ainda anexou o despacho do Chefe do Governo que ordena a soltura do barco arrestado pela justiça.

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