Guiné-Bissau: Políticos da oposição desconfiam da nova missão militar da CEDEAO

Os militares da CEDEAO enviados para a Guiné-Bissau, numa missão designada SSMGB foram rejeitados pela oposição no país.

Esta quarta-feira, 4 de Maio, em conferência de imprensa, partidos agrupados no Espaço de Concertação criticaram a CEDEAO por avançar com uma missão para o país, sem respeitar a sua soberania.

Os partidos criticaram igualmente o facto de a missão ter sido solicitada unilateralmente pela ministra dos Negócios Estrangeiros, Suzi Barbosa, seguindo as instruções do Presidente da República sem ouvir o pronunciamento da Assembleia Nacional Popular (ANP). Para os partidos na oposição, a imposição da presença de militares do Senegal, anteriormente estacionados na Gâmbia, pode ter fins terceiros ligados com a exploração dos recursos naturais da Guiné-Bissau, uma vez que, o actual Presidente da República assinou acordos, sem aval do parlamento, ou possivelmente ainda usar a Guiné-Bissau para atacar os independentistas de Cassamansa que há mais de 40 anos lutam contra o Estado senegalês.

Destacaram ainda que se configura um grave desprezo pela soberania e independência nacionais, desrespeito pela Constituição da República e demonstra uma clara e persistente intenção de branquear os factos e de criar uma narrativa de distracção para o povo guineense e para toda a opinião pública, nacional e internacional. 

Como solução, os partidos do Espaço de Concertação exigiram ao Parlamento para tomar uma posição imediata sobre o assunto e querem que a CEDEAO faça uma solicitação aos órgãos de soberania. Também, os partidos de Espaço de Concertação defendem que, mesmo sendo necessária uma missão, os países limítrofes (Senegal e Gâmbia) não devem fazer parte da missão. O Espaço de Concertação vincou estar ao lado dos militares guineenses e pede aos mesmos para estarem vigilantes, porque a soberania do país está em causa.

“É resultante de um informe à Cimeira Extraordinária dos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO, de 3 de Fevereiro de 2022, presumivelmente, da responsabilidade da ministra dos Negócios Estrangeiros, sem mandato conhecido e sem qualquer consenso interno. Aliás, o Chefe do dito Governo afirmou publicamente o seu desconhecimento do teor do relatório apresentado pela Ministra dos Negócios Estrangeiros”, lê-se no documento entregue aos jornalistas.

O mesmo documento sublinha que os partidos do Espaço de Concertação acusam o regime político de tentar estabelecer uma relação de causa e efeito com a ocorrência do 1 de Fevereiro no Palácio do Governo e a perda de um considerável número de vidas humanas, sem que os órgãos da soberania nacionais tenham esclarecido os motivos e as reais circunstâncias envolventes.

“Anunciada a constituição de uma Comissão de Inquérito, a mesma não demonstrou imparcialidade, neutralidade, competência nem seriedade. Limitou-se a promover prisões arbitrárias e selectivas, sem provas para sustentar as várias teses que o regime tentou sucessivamente defender: – primeiro que se tratou de um ajuste de contas dos cartéis do narcotráfico; depois, que foi a actuação dos rebeldes de Casamansa e; finalmente, que haveria o envolvimento de opositores políticos”, refere o documento.

Referente ao episódio de 1 de Fevereiro, que terá motivado a vinda da força da CEDEAO, destaca-se que, “não dispondo de provas, o Ministério Público, enquanto titular da acção penal foi obrigado a ordenar a libertação de vários detidos, por falta de provas. Decisão que as autoridades carcerárias recusaram acatar, supostamente, por objecção do Estado Maior das Forças Armadas”.

O Espaço de Concertação “condena sem reservas os sinais de desprezo e desconsideração à soberania da República da Guiné-Bissau por parte das entidades promotora e autora da decisão e lembrar a todos que a soberania da Guiné-Bissau, exorta a CEDEAO ao respeito dos princípios fundamentais que sustentam a organização, proclamados nomeadamente no artigo 4º do tratado, designadamente igualdade e interdependência dos Estados membros” e exige que “a Assembleia Nacional Popular da República da Guiné-Bissau seja ouvida e a sua resolução levada em conta na determinação do mandato e constituição de qualquer eventual força a estacionar no território da República da Guiné-Bissau”, lê-se no documento.

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