Crise | Guiné-Bissau

Guiné-Bissau: Presidente cessante permanece em função com poderes limitados até 24 de Novembro

José Mário Vaz

No termo da 55° Cimeira da Comunidade Económica dos Países da África Ocidental (CEDEAO), em Abuja, capital na Nigéria, os Chefes de Estados e de Governos da organização, decidiram que o Presidente cessante, José Mário Vaz, deverá permanecer em funções até à realização das eleições presidenciais, marcadas para 24 de Novembro deste ano.

Uma decisão que contraria a resolução do parlamento, que declarara a cessação do exercício presidencial de Mário Vaz, com o fim do seu mandato a 23 de Julho.

A CEDEAO insta, todavia, o Presidente cessante a efectivar até 03 de Julho a nomeação do novo elenco governamental, sob a liderança de Aristides Gomes, indicado pelo PAIGC, partido vencedor das eleições de 10 de Março.

Um outro ponto a observar, elencado no comunicado da CEDEAO, é referente à nomeação, também até quarta-feira 03 de Julho, de um novo Procurador-geral da República (PGR), por José Mário Vaz, sob a proposta do primeiro-ministro e em consenso com a maioria parlamentar, composta pelo PAIGC, APU-PDGB, PND e UM. Uma decisão que, segundo analistas em Bissau, esvazia os poderes ao Chefe de Estado cessante, pois à luz da Constituição da República, a nomeação do PGR é da competência Chefe de Estado, após ter “ouvido o Governo”.

A cimeira da CEDEAO foi considerada por vários observadores como um “elemento dissuasor” sobre o tenso clima político que se vivia nas últimas semanas, face ao vazio governamental e à retirada de poderes presidenciais a José Mário Vaz pela maioria parlamentar, que instruiu o Presidente do Parlamento, Cipriano Cassamá, a assumir as funções do Chefe de Estado Interino.

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