Guiné-Bissau: Presidente da República expulsa a Ordem dos Advogados da sua sede

A Direcção da Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau recebeu uma nota da Chefe do Gabinete do Presidente da República para desocupar às instalações onde funciona a Ordem, nas imediações da Presidência da República.

A nota data de 3 de Fevereiro corrente, e dirigida ao Bastonário da Ordem dos Advogados, fundamenta a decisão com um parecer do Conselheiro do Presidente da República para a Segurança Nacional sob título “desocupação do imóvel onde funciona a Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau”. De imediato a Ordem dos Advogados solicitou um encontro com o Presidente da República para abordar este assunto com expectativas de poder alterar a posição do Chefe de Estado.

Fonte da Ordem disse que a forma que foi utilizada para dar ordem de desocupação não é legal e deve ser revista sob pena de acarretar graves prejuízos tanto para o Governo como para às “vítimas”.

“Estamos à espera que nos conceda uma audiência para falarmos sobre este assunto. Talvez por descuido eles não lembraram de alguns pormenores. Em primeiro lugar, a sede é da Ordem e legalmente registada. É verdade que o Estado pode confiscar. Mas quando a intenção é confiscar, é preciso que se faça um decreto de expropriação. E isso não aconteceu”, disse a nossa fonte.

A fonte adianta ainda que, mesmo se a opção ser a expropriação, não deve partir da Presidência da República. “A produção do Decreto de expropriação é da competência do Governo e não do Presidente da República”, sublinhou.

Apesar destes cenários estarem em cima da mesa, a Ordem dos Advogados ainda acredita que a Presidência pode recuar na decisão. “Mas se eventualmente não recuarem da decisão e se o Governo emitir um Decreto de expropriação, certamente que reclamaremos a devida indemnização”, indicou.

Para a Ordem dos Advogados, a decisão está tomada. Se não houver audiência e se a decisão não for revogada, na próxima segunda-feira 8 de Fevereiro, ninguém estará na sede da Ordem. “Da forma como se deu ordem de desocupação, é evidente a ilegalidade. Mas vamos sair. Não há condições para fazer a resistência. O nível da democracia está de tal forma degradado que não se pode experimentar a resistência”, sublinhou o advogado próximo da Direcção, mas que pediu o anonimato.

Na carta, assinada por Gilda Lobo de Pina, não constam mais pormenores sobre a decisão, mas em consequência, a Direcção da Ordem convocou para 6 de Fevereiro uma Assembleia-geral extraordinária para discutir o assunto.

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado.




Artigos relacionados

Moçambique: IESE diz que Covid-19 não foi principal causa de recessão do país

Moçambique: IESE diz que Covid-19 não foi principal causa de recessão do país

O Instituto de Estudos Sociais e Económicos (IESE) considera que a Covid-19 não foi a principal causa da recessão económica em Moçambique.…
Guiné-Bissau: Presidente exonera Chefe de Estado-maior da armada e vice do Exército

Guiné-Bissau: Presidente exonera Chefe de Estado-maior da armada e vice do Exército

Segundo uma nota do Gabinete de Comunicação da Presidência da República, citando o Decreto Presidencial, “é o Contra Almirante, Carlos…
Timor-Leste: Elaboração do Plano de Urbanização de Díli aprovada

Timor-Leste: Elaboração do Plano de Urbanização de Díli aprovada

O Conselho de Ministros de Timor-Leste aprovou a elaboração do Plano de Urbanização de Díli. O objetivo é melhorar a…
Angola: Governo aprova mais de 15 mil milhões de kwanzas para Agricultura e Pescas

Angola: Governo aprova mais de 15 mil milhões de kwanzas para Agricultura e Pescas

O ministro da Agricultura e Pescas de Angola, António Francisco de Assis, informou que foram aprovados mais de 15 mil…
Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin