A Direcção da Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau recebeu uma nota da Chefe do Gabinete do Presidente da República para desocupar às instalações onde funciona a Ordem, nas imediações da Presidência da República.
A nota data de 3 de Fevereiro corrente, e dirigida ao Bastonário da Ordem dos Advogados, fundamenta a decisão com um parecer do Conselheiro do Presidente da República para a Segurança Nacional sob título “desocupação do imóvel onde funciona a Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau”. De imediato a Ordem dos Advogados solicitou um encontro com o Presidente da República para abordar este assunto com expectativas de poder alterar a posição do Chefe de Estado.
Fonte da Ordem disse que a forma que foi utilizada para dar ordem de desocupação não é legal e deve ser revista sob pena de acarretar graves prejuízos tanto para o Governo como para às “vítimas”.
“Estamos à espera que nos conceda uma audiência para falarmos sobre este assunto. Talvez por descuido eles não lembraram de alguns pormenores. Em primeiro lugar, a sede é da Ordem e legalmente registada. É verdade que o Estado pode confiscar. Mas quando a intenção é confiscar, é preciso que se faça um decreto de expropriação. E isso não aconteceu”, disse a nossa fonte.
A fonte adianta ainda que, mesmo se a opção ser a expropriação, não deve partir da Presidência da República. “A produção do Decreto de expropriação é da competência do Governo e não do Presidente da República”, sublinhou.
Apesar destes cenários estarem em cima da mesa, a Ordem dos Advogados ainda acredita que a Presidência pode recuar na decisão. “Mas se eventualmente não recuarem da decisão e se o Governo emitir um Decreto de expropriação, certamente que reclamaremos a devida indemnização”, indicou.
Para a Ordem dos Advogados, a decisão está tomada. Se não houver audiência e se a decisão não for revogada, na próxima segunda-feira 8 de Fevereiro, ninguém estará na sede da Ordem. “Da forma como se deu ordem de desocupação, é evidente a ilegalidade. Mas vamos sair. Não há condições para fazer a resistência. O nível da democracia está de tal forma degradado que não se pode experimentar a resistência”, sublinhou o advogado próximo da Direcção, mas que pediu o anonimato.
Na carta, assinada por Gilda Lobo de Pina, não constam mais pormenores sobre a decisão, mas em consequência, a Direcção da Ordem convocou para 6 de Fevereiro uma Assembleia-geral extraordinária para discutir o assunto.
