Guiné-Bissau: Presidente Sissoco pede propostas aos partidos face à caducidade da CNE

O Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, ouviu esta quinta-feira 17 de Novembro os partidos políticos com assento parlamentar, Comissão Nacional das Eleições (CNE) e o Gabinete Técnico de Apoio ao Processo eleitoral com objectivo de discutir a marcação da nova data para as eleições legislativas.

Segundo o presidente em exercício do Partido da Renovação Social (PRS), o chefe de Estado pediu aos partidos políticos para apresentarem propostas sobre a caducidade da Comissão Nacional das Eleições.

“A marcação da data não compete a nós. Mas estamos preocupados com a organização das eleições. Propomos ao Presidente da República para organizar a CNE [em caducidade] e nos pediu que tenhamos a iniciativa e que proponhamos propostas”, disse Fernando Dias.

Para o líder do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Domingos Simões Pereira, “neste momento, não temos CNE e insistir em apresentar o quadro interino [da CNE] como estrutura credível para eleições é fazer mais e o mesmo, é mal. É preciso parar, é preciso que os partidos políticos sejam convidados a produzir consensos necessários para que haja uma CNE credível e legal, e que tenha condições de acompanhar o processo”, vincou Domingos Simões Pereira.

“Em relação ao não cumprimento da data que tinha sido programada para eleições, é preciso dizer que estamos perante um governo incompetente, ilegal e incapaz”, frisou ainda o líder dos “Libertadores”.

Marciano Silva Barbeiro, do Movimento para Alternância Democrática [ MADEM G-15] defendeu que “não há inconveniência. O mandato [da CNE] cessou, mas a função não cessou”.

“Transmitimos ao Presidente da República de que MADEM G-15 está disponível que as eleições sejam realizadas em Maio de 2023. É preciso organizar o processo convenientemente”, disse Silva Barbeiro.

Sobre a caducidade de mandato dos membros da Comissão Nacional das Eleições (CNE), o dirigente político disse que “MADEM G-15 não viu nenhuma inconveniência, o mandato cessou, de acordo com a lei, a função ainda não cessou”.

O Governo guineense e os partidos políticos chegaram a um consenso para a realização das Eleições legislativas a 13 de Maio de 2023, por entenderem “impraticável” a data de 18 de Dezembro 2022 fixada pelo Chefe de Estado, Umaro Sissoco Embalo.

Mamandin Indjai

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