A não anotação dos órgãos saídos do Xº Congresso Ordinário tem sido interpretado por membros do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) como a última estratégia do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) da Guiné-Bissau para inviabilizar a participação do Partido nas eleições de 4 de Junho.
Quase quatro meses depois do Xº Congresso, o Partido ainda não viu o Supremo Tribunal de Justiça a reconhecer os seus novos órgãos sociais, apesar de os documentos terem sido depositados dias depois do encontro magno que reelegeu, Domingos Simões Pereira para a Presidência do PAIGC para os próximos 4 anos.
Após uma pressão pública dos advogados do Partido e de terem denunciado o que qualificam de manobras, o STJ reagiu em comunicado para informar que, os novos órgãos ainda não foram anotados, devido a existência de um processo judicial que ainda não concluiu os seus trâmites. A instância judicial máxima da Guiné-Bissau fazia alusão ao caso Bolom Conté, suposto militante, que o PAIGC reiteradas vezes alegou que o mesmo é militante do PRS, que terá apresentado um recurso no STJ no qual pede a não anotação dos órgãos.
Os advogados do PAIGC consideram inédito o facto de o STJ dar ouvidos a uma queixa que não teve aval de qualquer outra instância judicial. “O falso caso de Bolom Conté foi bode expiatório do poder há mais de dois anos. O Partido, mesmo sabendo tratar-se de manobras dilatórias, deu tratamento convencional a este caso. Isto é, atacou nos Tribunais e em diferentes instâncias até provar que o referido processo era inexistente e fez o Congresso, com o aval do poder judicial”, comentara o advogado Carlos Pinto Pereira na ocasião.
“Se o Bolom Conté não teve condições de impedir o Congresso, como é que pode impedir as anotações? Se as demais instâncias judiciais esgotaram todas as etapas processuais até considerarem existir condições para se fazer o Congresso, como é que se vai admitir directamente uma queixa no Supremo”, questionou um advogado ligado ao PAIGC.
Entretanto, o tempo está a tornar-se escasso para o PAIGC. Dentro de 80 dias, segundo a data decretada pelo Chefe de Estado, o país vai a eleições. A lista de candidatos a deputado deve dar entrada no STJ em Abril de modo a permitir a devida avaliação e consequentes reclamações. Esta semana, os principais partidos, o PRS, MADEM e APU-PDGB já iniciaram o processo de escolha de candidatos a deputado, nos círculos do interior do país.
O MADEM, um dos partidos que tem-se mostrado confiante numa vitória eleitoral, está quase a encerrar o processo de selecção dos candidatos a deputado e o PRS, em Comissão Política, aprovou o regulamento da escolha dos candidatos a 13 de Março.
PAIGC entre um avanço tímido e a confiança
À medida que aproxima-se a data fixada pelo PR para as eleições, cresce o receio entre os militantes e simpatizantes do PAIGC sobre a possibilidade, ou não, da participação do Partido. Nos bastidores, todas os cenários já foram admitidos. Há quem admita que o Partido não vai às eleições se os órgãos não forem anotados, ou o presidente do Partido, por um alegado processo que impediu a sua deslocação, pode não ser admitido.
Para os membros do partido o problema já existente é que o PAIGC está atrasado em relação aos seus adversários. Só no final da semana, deverá concluir o processo de consolidação das estruturas saídas do Congresso, através da eleição dos dirigentes dos órgãos de Base, secções e Comissões Políticas. O processo de selecção de candidatos a deputado está a ter lugar de forma tímida, devido ao entrave judicial.
Menos pessimista está Octavio Lopes. A 14 de Março, o ex-candidato à liderança do PAIGC informou através da sua página nas redes sociais ter participado numa conferência de uma das bases do partido para definição das estruturas políticas de alguns círculos. Num, post intitulado, «Círculo modelo», Octávio Lopes elogia um trabalho político que segundo disse, vai galgar o PAIGC para mais vitórias.
“Tive o privilégio de presidir à Conferência do Círculo 24 – Bissau, que no Partido chamamos “modelo”. Modelo pela relação de irmandade e solidariedade entre militantes, pela forma de funcionamento e, sobretudo, pelos resultados eleitorais (elegemos 100% dos Deputados da Lista)”,escreveu.
“Depois de um longo exercício de discussão e negociações, os Delegados à Conferência elegeram a Comissão Política da Zona 1, a quem confiamos a tarefa de conduzir as estruturas rumo a mais uma retumbante vitória nas Eleições Legislativas”, escreveu ainda Octávio Lopes.
