O Xº Congresso do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) que deveria decorrer de 10 a 13 de Março, voltou a ser adiado. Desta vez, não foi devido ao Estado de Emergência, mas consequência de uma Providência Cautelar depositada por um militante.
Apesar do PAIGC ter considerado que a acção não tinha condições para avançar, porque, o segundo o presidente da Comissão Organizadora do Congresso, Manuel Monteiro dos Santos, o queixoso já não pertence às fileiras do partido. Mas, tratando-se de uma acção de justiça e “pelo facto do partido ser defensor da legalidade”, e vão aguardar a decisão do Tribunal, de forma a provar que respeitam as decisões de justiça. Porém, Manuel Monteiro dos Santos garantiu que nada impedirá o PAIGC de realizar o seu Congresso, embora os órgãos competentes ainda não anunciaram uma nova data.
No campo interno, a acção movida não só foi caracterizada de inválida pelo facto de supostamente o autor já não pertencer as fileiras do PAIGC, sendo interpretada como instigação interna para inviabilizar o Congresso.
O militante na origem da Providência Cautelar, Bolo Conté, evocou como motivos da sua iniciativa a violação do guião do Comité Central e que o impediu ser delegado ao Congresso. Em função dessa acção, o Tribunal decretou a suspensão dos trabalhos na escolha dos delegados para o Congresso no Sector Autónomo de Bissau.
Segundo os relatos internos, Bolo Conté, que o PAIGC alega estar vinculado a uma outra formação política, o Partido de Renovação Social (PRS), e o qual terá participado activamente na campanha das eleições legislativas de 2019, não seguiu os trâmites de entrar com uma acção junto dos órgãos do partido mas optou por avançar directamente para o Tribunal.
“Muita coisa está ser dita sobre este processo. De um lado, o tal Bolo Conté teve ligações com o PRS. Foi visto na campanha do PRS, na primeira volta das presidenciais. Na segunda volta dizem que apoiou Domingos Simões Pereira. Mas a verdade em tudo isso é que, para aparecer como aconteceu no PRS tinha que afiliar, o que significa que militou no partido”, disse Munico Conté, jurista e porta-voz em exercício do PAIGC.
Nas hostes do partido, Bolo Conté não está em efectividade das funções, mas outros elementos proporcionam uma discussão interna mais complexa.
Para apresentar-se nas assembleias de base e ser delegado, o militante precisa de ter as quotas em dia. Bolo Conté terá apresentado um talão de depósito dos seus direitos de militante, mas a sua veracidade está a ser posta em causa.
“São questões que a justiça vai ter que tratar. Ninguém pode falar na falsidade porque as estruturas competentes vão avaliar. Mas existem elementos que podem ser questionados. Como é que um militante não cumpre e aparece um dia para pagar quotas de três anos”, comentou Muniro Conté.
O processo está na justiça e esta sexta-feira deverá ser produzida uma acção, que deverá remeter o processo de novo para o Tribunal Regional. O PAIGC ao reagir à Providência Cautelar queria que fosse decretada uma acção que suspendesse a queixa para um período de 15 dias.
O PAIGC destacou também algumas ilegalidades cometidas pelo Tribunal neste processo, quando se quer embargar a providência Cautelar, aceitaram o pedido de embargo e consequentemente a acção principal. “Tecnicamente não devia ser assim”, referiu o jurista. À margem das questões jurídicas, no PAIGC reina o sentimento de que há uma deliberada acção interna e que Bolo Conté está a ser instigado para levar em avante esta acção. “Será que tudo o que estamos a assistir é força de Umaro Sissoco Embaló? Não. Muito daquilo que nos tem acontecido, são reflexos de acções internas”, disse o presidente do PAIGC, Domingos Simões Pereira, no dia em que lhe barraram entrada na sede do partido.
