Guiné-Bissau: Reacções à decisão do Governo em bloquear as admissões na Função Pública

A recente decisão do Conselho de Ministros em suspender as admissões na Função Pública, foi interpretado como um “ataque aos sectores sociais”. Há mais de 15 anos que na Guiné-Bissau as únicas excepções nas admissões na Função Pública acontecem nos sectores da saúde e educação, mas com a actual decisão justificada pelo executivo com o aumento de número de funcionários nesses sectores e consequente subida da massa salarial.

A decisão apanhou muitos de surpresa, mas os sindicatos reagiram e considerarem a medida de “inédita”, e sustentam que visa “matar os sectores sociais”, tendo em conta as necessidades permanentes nos mesmos.

Em conferência de imprensa, Yoyo João Correia, presidente do Sindicato dos Técnicos de Saúde e Afins (SINETSA) acusa o Governo de fuga às responsabilidades devido à desorganização promovida no país. “Infelizmente foram os próprios dirigentes que utilizaram estes sectores para empregar os seus familiares”, acusou o sindicalista.

A decisão do Governo está já a ser contestada em diferentes círculos sociais, porque apenas existem no sector da educação, quatro escolas de formação de professores, a Escola Nacional Superior ‘Tchico Té’, Instituto Camões, 17 de Fevereiro e Amílcar Cabral. Em paralelo existe também uma de formação de técnicos de desporto denominada escola Nacional de Educação Física e desportos.

Dados recolhidos pela e-Global apontam para cerca de 750 formados por ano. Com a decisão do Governo, a primeira maior consequência será sentida com a falta de colocação para os professores formados.

Reagindo a esta decisão, Tiago Seidi, professor, escreveu que, “essa atitude acaba por ilustrar mais uma vez, a falta do interesse deste executivo para os sectores da educação e saúde que passam todo o tempo a “cantar” nos médias que constituem a prioridade das prioridades da governação. (…) pode-se concluir que só interessa ao governo o seu umbigo e que o “Zé Povinho”’ que se desenrasque, “aliás as greves ou paralisações nos sectores da educação e da saúde ao longo dos últimos anos demonstram a falta da vontade política dos nossos governantes em garantir pelo menos, o básico: a educação e a saúde ao “Zé Povinho”, escreveu.

Na Guiné-Bissau é consensual que o país precisa ainda mais de quadros nesses sectores, porque no interior do país todas as escolas assinalam a falta de professores.

O sindicalista João Correia ameaçou com acções de protestos caso a situação prevalecer, porque alguns centros de saúde estão fechados há vários anos, devido à falta de profissionais de saúde. Tiago seidi escreveu na sua página que “em algumas zonas recônditas do país, as pessoas com 6° a 9° ano estão a leccionar no ensino básico e outras com 11° e 12° ano a leccionar no secundário, devido à falta de professores com a formação específica e psicopedagógica”.

Alguns defendem que decisão do governo poderia ser atenuada com o controlo nas matrículas, mas sobretudo na gestão das despesas dos órgãos de soberania. “Quanto gasta o governo com os órgãos de soberania, as forças de defesa e de segurança? Quanto gasta o governo para pagar um licenciado nos sectores da educação e da saúde? Quem não se lembra dos subsídios milionários destinados aos titulares dos órgãos de soberania? Quem não se lembra da decisão do governo anunciada pelo ministro da Administração Territorial e Poder Local em equiparar os governadores das oito regiões com as funções e regalias de Secretários de Estado, e os administradores de 38 sectores equiparados a directores gerais”, questionou para concluir que “essa decisão só vem confirmar a falta de vontade e de interesse do governo em priorizar os sectores vitais para o desenvolvimento da Guiné-Bissau: Educação e Saúde”.

Em tom de critica, João Correia aproveitou para questionar como conter o aumento da massa salarial na Guiné-Bissau, se “até hoje temos 23 Ministros, 19 Secretário de Estado (11 + 8 governadores), centenas de conselheiros com regalias de Ministros, de Secretários de Estado e de directores gerais, centenas de directores gerais, incluindo 38 administradores, dezenas de PCA’s”.

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