Guiné-Bissau: Reconhecido presidente pela CEDEAO, Sissoco está agora perante um novo dilema

A Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) emitiu a 22 de Abril um comunicado no qual reconhece Umaro Sissoco Embaló como vencedor das últimas eleições presidenciais realizadas a 29 de Dezembro de 2019.

A decisão da CEDEAO é considerada por analistas políticos uma postura rara da organização sub-regional que ignora a autoridade ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) guineense, que ainda não se pronunciou sobre o Contencioso Eleitoral, despoletado pela candidatura de Domingos Simões Pereira.

No documento da CEDEAO, a organização sub-regional não faz referência à intervenção do STJ, e destaca que a Comissão Nacional de Eleições (CNE) por quatro vezes confirmou a vitória de Umaro Sissoco, sendo uma destas na sequência de um pedido e na presença de técnicos da CEDEAO.

Outro ponto considerado controverso na posição da CEDEAO foi a decisão de determinar que deverá ser nomeado um governo com base nos resultados das eleições legislativas de 10 de Março de 2019, cujo partido mais votado foi o PAIGC. Assim, no prazo de 30 dias, a CEDEAO quer que seja indicado um novo Primeiro-ministro. Porém, há uma falta de receptividade de Umaro Sissoco Embaló em cumprir este ponto.

Coincidência do calendário, no mesmo dia em que a organização sub-regional emitiu o comunicado, Umaro Sissoco visitou o Estado-Maior das Forças Armadas e em declarações aos jornalistas, ameaçou dissolver o parlamento, caso a assembleia bloqueie o funcionamento do actual Governo. A ameaça de dissolução da assembleia aconteceu quando Umaro Sissoco Embaló já conhecia a posição da CEDEAO.

Contudo, uma eventual recusa de Umaro Sissoco em respeitar a determinação da CEDEAO poderá levar a organização sub-regional a considerar que as suas posições para a “resolução da crise politica e institucional” do país foram parcialmente ignoradas pelo Presidente. Umaro Sissoco terá também de fazer face à pressão do PAIGC e do candidato Domingos Simões Pereira, que todavia considerou que a CEDEAO, através do mesmo documento, legitimou o Golpe de Estado.

Para o presidente do PAIGC, Domingos Simões Pereira, a CEDEAO ao tomar esta posição, legitima um poder que se autoproclama e impõe-se pela força e violência, sendo um grande retrocesso na evolução politica e democrática defendida em África.

Dilema para Sissoco

Apesar de reconhecer a legitimidade como Presidente, a decisão da CEDEAO não é totalmente favorável a Umaro Sissoco Embaló, tendo em conta que terá de escolher em obedecer à CEDEAO e convidar para formar governo o partido mais votado nas eleições, o PAIGC, ou ignorar a CEDEAO e manter confiança aos seus aliados.

O primeiro cenário, obedecer literalmente à CEDEAO, poderá ser fatal para Umaro Sissoco, e interpretado como uma traição aos que o ajudaram a assumir o poder. Analistas políticos acreditam também, neste cenário, a uma expectável “reacção intempestiva” de Nuno Gomes Nabiam.

Por outro lado, a aceitação da decisão da CEDEAO, é encarada como concretização das exigências do MADEM, partido que garantiu a candidatura de Umaro Sissoco, mas que tem contestado a sua posição pouco dominante no actual Governo.

Nos bastidores, Braima Camará, coordenador do MADEM, está a ser pressionado para que haja uma remodelação, tendo em conta que o seu partido ainda não controla os ministérios de maior peso. Por esse motivo o cenário de dissolução do parlamento ou convocação do PAIGC para formar governo, é encarado por alguns como um meio de satisfazer as pretensões do MADEM.

Imposta revisão Constitucional

O Comunicado da CEDEAO destaca também a necessidade da revisão Constitucional na Guiné-Bissau. Num dos pontos, consta que, o país deverá dentro de seis meses fazer um referendo sobre a Constituição, alinhando assim a CEDEAO com a intenção já manifestada por Umaro Sissoco de adoptar a via do referendo para legitimar uma nova Constituição, abrindo portas para um sistema presidencialista.

Todavia está omisso no documento da CEDEAO se a revisão Constitucional inclui a alteração do sistema governativo, mas considerando a postura de Umaro Sissoco Embaló, que utiliza os termos ‘meu Governo’, ‘eu pago salários’, ‘vou construir estradas e pontes’, clarifica que a Guiné-Bissau está caminhar para um sistema presidencialista, em detrimento do actual semipresidencialismo em vigor no país.

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