Guiné-Bissau

Guiné-Bissau: Recurso ao STJ não impede CNE declarar Umaro Sissoco Presidente da República

Umaro Sissoco Embaló

O recurso interposto pela candidatura de Domingos Simões Pereira no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) não impediu a Comissão Nacional de Eleições (CNE) anunciar os resultados eleitorais e declarar Umaro Sissoco Embaló, Presidente da República.

A CNE anunciou esta sexta-feira, 17 de Janeiro, os resultados definitivos da segunda volta das eleições presidenciais que tiveram lugar a 29 de Dezembro. Os resultados definitivos dão Umaro Sissoco Embaló 293.359 votos, que correspondem a 55,55% do eleitorado, e 254.468 votos a Domingos Simões Pereira que representam 46,45%.

A CNE para além de enviar uma acta a todos órgãos de soberania, elaborou um edital, datado de 17 do corrente mês e que deverá ser publicado no Boletim Oficial contendo o número de inscritos para estas eleições de 761.676, em que votaram 553.521 eleitores (72,67%), e com uma abstenção de 208.155 que representa 27,33%.

O anúncio dos resultados definitivos acontece quando está no STJ um Contencioso Eleitoral intentado pela candidatura de Domingos Simões Pereira. A CNE foi notificada a contra-alegar sobre novos argumentos apresentados pelo PAIGC, relativo à validade da acta do apuramento nacional.

Recebidas todas as contra-alegações (tanto da CNE como da candidatura de Umaro Sissoco Embaló), o país neste momento vive um clima de muita ansiedade. Informações que a e-Global teve acesso dão conta que, a plenária do STJ deverá reunir esta sexta-feira para tomar uma decisão sobre o recurso baseando-se nos factos apresentados por cada uma das partes. Provavelmente por esse motivo que o recente anúncio dos resultados definitivos não teve tantos ecos, nem causou qualquer entusiasmo nos apoiantes do candidato vencedor.

Neste momento o ambiente é de “guerra” de argumentos dos advogados, mas também de posicionamentos e motivações. Domingos Simões Pereira já não aparece em público desde 3 de Janeiro, mas na noite de ontem, 16 Janeiro, na página oficial do PAIGC, circulou um vídeo no qual Domingos Simões Pereira, dirigindo-se aos guineenses e seus apoiantes, afirmou ter decidido quebrar o silêncio, porque considera ser importante tranquilizar a sociedade sobre o contencioso eleitoral.

Domingos Simões Pereira disse que era sua intenção aceitar os resultados que a CNE publicou, mas como esta instância vergou-se para outro caminho decidiu recorrer ao STJ. “Penso que não temos motivos para estar preocupados, porque o processo começa ali e é esta instância que valida os resultados. Vamos esperar, porque talvez com o posicionamento do STJ, a festa será diferente”, disse Domingos Simões Pereira.

Na candidatura de Umaro Sissoco Embaló a leitura é totalmente antagónica. Braima Camará, Coordenador do Movimento Alternância Democrática, partido que apoiou a candidatura de Umaro Sissoco Embaló, apareceu numa conferência de imprensa a 15 de Janeiro para “agradecer aos guineenses terem votado em Umaro Sissoco Embaló” e pediu que “pelo menos uma vez, coerência na vida ao PAIGC e ao seu candidato”. Braima Camará reafirmou que a eleição de Umaro Sissoco Embaló é a “expressão da vontade popular” e não há como alterar nada.

Braima Camará defendeu também que o partido que lidera “é o único capaz de promover a unidade e reconciliação entre os guineenses”, porque nele não se faz a distinção de etnia ou religião.

Quem não escapou aos ataques foi Governo que, segundo Braima Camará, tem autorizado “exportações e importações” de pessoas ligadas ao sistema, sem que as mesmas cumprissem as suas obrigações com o Estado.

À margem de todas divergências, o que acontece neste momento é a análise do recurso contencioso intentado pelo candidato Domingos Simões Pereira. Um dia depois da Comissão Nacional de Eleições ter convocado os membros da plenária para assinar a acta de apuramento nacional exigida pelo STJ, o PAIGC entrou com o recurso em que levanta um conjunto de irregularidades, que segundo o PAIGC comprometem o processo eleitoral.

No recurso, o PAIGC considera falsa a acta de apuramento nacional assinada no dia 14, bem como a respectiva lista de presenças, com data de 1 de Janeiro de 2020. Pediu também a anulação do apuramento nacional dos resultados da 2.ª volta das eleições presidenciais que a CNE pretende ter sido feito no dia 01/01/2020.

“A declaração da inexistência do apuramento eleitoral porquanto a acta que o pretende substanciar não tem autoria definida, pois os seus autores, não estão identificados, facto que impede pois ela apenas contém rubricas nos termos da al. a) do artigo 108.º, combinado com o 117.º n.º1 al.a) do CPA”, pede o PAIGC no seu recurso, salientando que em consequência da anulação requerida nos pontos “a” e “b”, deve ser declarada a invalidade dos resultados provisórios divulgados pela CNE no dia 1 de Janeiro de 2020.

“Em cumprimento dos princípios da ininterruptibilidade e continuidade das operações eleitorais, mostra-se prejudicado uma recontagem de votos ou repetição de apuramento nacional, pelo que deve declarado a nulidade do acto eleitoral”, argumenta o PAIGC no seu recurso, para finalmente, pedir a anulação de todo o processo de votação, porquanto já se mostra precludido o prazo em que a CNE deveria ter feito o apuramento nacional provisório.

Sissoco Embaló à margem da polémica eleitoral

Entretanto, o candidato declarado vencedor parece que pretende passar ao lado de toda a polémica. Tendo regressado ao país há quatro dias, deverá chegar a Portugal esta sexta-feira, Umaro Sissoco entende que tudo acabou. O que resta neste momento é união para tirar-se o país do chão. “Isso é que está a faltar aos guineenses e é este tipo de Presidente que quero ser. Um federador”, disse no dia em que regressou à Guiné-Bissau, após uma visita a Cabo Verde.

© e-Global Notícias em Português
Comentar

Deixe um comentário

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

Topo