Guiné-Bissau: Regresso da Missão da CEDEAO acentua divergências entre órgãos de soberania

Está iminente o regresso da missão militar de estabilização da CEDEAO a Guiné-Bissau, depois de essa possibilidade ter sido equacionada pelo Presidente da República e confirmada na Cimeira desta organização sub-regional a 4 de Fevereiro, uma decisão que contrariou as posições dos partidos políticos, da Assembleia Nacional Popular (ANP) e da Sociedade Civil guineense.

A Presidência da República e o Governo continuam a trabalhar na perspectiva de concretizar este facto. Na última semana, uma missão militar da CEDEAO, que integra oficiais militares do Senegal estiveram no país, para, com as autoridades militares nacionais, acertarem a melhor forma para a instalação da missão.

Nada indica que a missão de estabilização terá um dia o apoio do parlamento, não obstante a 14 de Abril, Cipriano Cassamá o presidente da ANP ter sido recebido pelo Presidente da República para falar dos acontecimentos de 1 de Fevereiro. À saída do encontro, Cipriano Cassamá apenas disse que condenou os ataques ao Palácio do Governo, mas não se pronunciou sobre a missão de estabilização da CEDEAO.

No final da missão dos peritos da CEDEAO, ficaram apenas as promessas de que o primeiro contingente deverá chegar o país a curto prazo e composto unicamente por militares senegaleses. O expectável regresso da missão militar da CEDEAO, sem a solicitação expressa pela ANP ou com um mandato definido pelos Chefes do Estado da CEDEAO, está a gerar controvérsia porque a anterior missão foi “convidada” a partir pelo Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, sem consulta nem o aval da ANP ou do então Governo.

Na primeira reunião do Conselho de Ministros, depois dos ataques ao Palácio do Governo, o chefe de Estado confirmou que o assunto da missão de estabilização militar da CEDEAO está a ser tratado ao nível da Conferência dos Chefes de Estado e do Governo da organização.

Em relação à nova missão os primeiros fundamentos da contestação tinham como argumento a opção de unilateralidade e o facto de Umaro Sissoco Embaló ter acantonado e solicitado a anulação da missão que já estava no país há oito anos, sob decisão dos Chefes de Estado da CEDEAO.

Na altura, o Presidente da República fundamentou a sua decisão com “confiança que tinha nos militares guineenses”. Umaro Sissoco Embaló dissera também durante a campanha eleitoral que jamais admitiria que instalassem no país militares de outros países, e a sua decisão acabou por ser “o cumprimento de uma promessa eleitoral”. Uma decisão foi altura contestada, devido a que os críticos acreditaram tratar-se de uma estratégia do chefe de Estado para usar os militares contra os adversários políticos.

Actualmente a contestação mantém-se, mas o debate ganha outros contornos, sobretudo no que se refere à sua composição. Numa primeira abordagem, informações dão conta que o Senegal será o único país que manifestou estar disponível para enviar um contingente. Essa possibilidade aumenta ainda mais o tom das críticas sobre as verdadeiras intenções da missão, tendo em conta a proximidade entre os dois Chefes de Estado do Senegal e Guiné-Bissau. Outro país eventualmente estará disponível a enviar uma missão ao país é a Nigéria. Também para os críticos a razão que sustenta este empenhamento estará focada na exploração dos recursos naturais.

Observadores consideram que é irreversível a chegada da missão e a principal preocupação é como esta missão será acolhida pelos militares guineenses, uma vez que, os mesmos encaram como uma humilhação e receiam ser uma estratégia do actual poder para levar a cabo profundas reformas no sector.

(foto arquivo)

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