Guiné-Bissau: Retrato de um país que sabe de onde vem mas não sabe para onde vai

A situação política da Guiné-Bissau está numa indefinição total. Dos três órgãos do poder, apenas um, o Presidente da República, está em situação legal. O Governo foi uma imposição, através de uma figura (iniciativa presidencial) inexistente, a Assembleia Nacional Popular (ANP) foi dissolvida e as eleições foram marcadas sem observância de normas e não existem quaisquer garantias que dentro de três meses terão lugar, tendo em conta que em Maio o Presidente da República decidiu, de forma unilateral, marcar sem ouvir os partidos políticos.

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) está sem Presidente, quando em regra, o seu presidente deveria ser eleito pela Assembleia Nacional Popular. De repente, o país vive um silêncio ensurdecedor à apatia das autoridades, inércia política, e uma oposição muda e quase falida.

O Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), partido vencedor das eleições de 2018, foi relegado para a oposição com agravante de há cerca de 9 meses continuar impossibilitado de realizar o seu Xº Congresso, por uma suposta acção judicial intentada por um ex-militante. Por mais de duas vezes o partido já apresentou provas que demonstram que o queixoso é um ex-militante, mas a justiça guineense continua a pedir às forças de ordem para inviabilizarem o Congresso do partido.

Bloqueado no campo diplomático por “ordens superiores”, Domingos Simões Pereira, presidente do PAIGC travou nos últimos dias uma batalha jurídica contra o Ministério Público para conseguir ausentar-se do país. No entanto, desde que Bacari Biai foi nomeado Procurador-Geral da República (PGR) embargou a saída do presidente do PAIGC, por ser, segundo o PGR, suspeito num processo que corre seus trâmites.

O Presidente do PAIGC não só nega as acusações como as qualifica de perseguição política. Quatro dias depois de ser barrado no aeroporto, Domingos Simões Pereira conseguiu finalmente deixar o país. Não obstante reclamar a legitimidade de governar, a realidade mostra um PAIGC impotente para atingir os seus objectivos face à realidade existente neste momento. Não consegue realizar o Xº Congresso, está face a uma crise interna na qual o Presidente é contestado.

No seio da aliança, que assumiu o poder em 2020, o Partido da Renovação Social (PRS) foi praticamente descartado pelo Presidente da República (PR) na última remodelação governamental. O Chefe de Estado, para além de não consultar a direcção do partido para as nomeações dos ministros, agiu vigorosamente, quando a direcção liderada por Fernando Dias tentou exigiu explicações sobre a remodelação governamental.

O PR não só não atendeu às exigências como acabou por exonerar e deixar fora do Governo, Fernando Dias, presidente em exercício do partido. Para agravar ainda mais a situação o PR recorreu à oposição interna para atribuir as funções outrora contestadas pela Direcção. O PRS enfrenta as consequências dos erros cometidos durante o Vº Congresso, realizado em Janeiro, no qual elegeram Alberto Nambeia, apesar de um estado de saúde muito delicado, para as funções de presidente do partido. Alberto Nambeia, não presenciou ao Congresso e dois meses depois da sua eleição, indicou Fernando Dias, como presidente em exercício. A contestação a esta indicação num momento em que ainda não se tinha constituído a direcção, provocou uma ruptura no partido expondo uma desunião e dessintonia entre os militantes.

Em relação ao Movimento para a Alternância Democrática (MADEM), o grau de descontentamento fora bastante notório, mas a direcção parece ter conformado. O Coordenador do partido, que desde 2014 fizera oposição à Domingos Simões Pereira, com o apoio de José Mário Vaz na Presidência, viu agora Umaro Sissoco Embaló como um obstáculo.

Em consequência do choque que teve com Umaro Sissoco Embaló em 2021, Braima Camará abandonou o país durante 10 meses por discordar com o modelo de gestão do PR, mas quando regressou e sujeitou-se a quase tudo o que opunha. Por duas vezes, admitiu-se o descontentamento de Braima Camará através dos militantes do seu partido, mas o mesmo continua a preferir o silêncio.

O MADEM está a preparar o seu segundo Congresso e já há muitas incertezas sobre a forma como se pretende constituir as estruturas. Bissau era um dos focos de tensão, mas Braima Camará viu o seu candidato, Seco Baio, a perder a favor de Sandji Fati, mais próximo ao PR e claro opositor de Braima Camará. A todo o custo Braima Camará tenta evitar falar de crise no partido, mas as divergências entre os militantes já circulam na praça pública.

No campo social, o país está em ebulição. Depois da grave situação financeira motivada pelo aumento dos preços dos produtos de primeira necessidade e da fraca campanha de castanha de caju, o Governo acabou por contribuir no agravar a situação. O ministro da Saúde, sob orientação do ministro das Finanças, assinou um despacho em que revoga outro que há dois anos nomeara 1500 técnicos de saúde. Consequência da decisão, todos funcionários abrangidos abandonaram os postos em que se encontravam colocados.

O mesmo está previsto para acontecer com o sector da Educação, mas informações existentes dão conta com que a ministra da Educação continua a ponderar a decisão. Mesmo assim, a paralisação total do sector da saúde e da educação é quase inevitável. Quatro sindicatos do sector da saúde e da educação assinaram no dia 13 um pacto social que visa paralisar as actividades caso o Governo não recue na decisão tomada na saúde, mas também na probabilidade de despedir os professores em número ainda maior que os enfermeiros e médicos. Os sindicatos que rubricaram o pacto social já apresentaram um caderno reivindicativo no qual exigem um elevado número de obrigações, neste momento impossíveis para o Governo.

SM

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